MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) questionou desoneração completa de cadeias produtivas que exportam produtos primários, como é o caso do agronegócio, na Reforma Tributária discutida no Congresso Nacional. Ele ainda defendeu a continuidade de fundos estaduais que cobram contribuições desses setores para investimento em infraestrutura.
Mauro concedeu entrevista à Jovem Pan News na manhã desta sexta-feira (4). Ele ainda defendeu a continuidade dos fundos para infraestrutura que ao menos quatro Estados mantém cobrando contribuições do agronegócio e outros setores primários.
"Essa história de que existe a possibilidade de criar novos impostos sobre produtos primários, pelo amor de Deus. É só ler o que está escrito lá (na Reforma Tributária). Isso vale para quatro Estados porque lá tem claramente uma limitação de que é para fundos estaduais que foram criados até abril de 2023. Não existe a possibilidade de criar novos fundos, são fundos que já existem há quase 20 anos em alguns Estados", defendeu.
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No caso de Mato Grosso, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado em 2000 e segue sendo cobrado dos produtores rurais. Outros Estados como Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás também possuem mecanismos semelhantes.
Questionado sobre o risco de aumento da carga tributária para a população em geral, o governador apontou que o "risco já é real" em razão da desoneração completa de vários setores presentes no texto da reforma.
"Toda cadeia de exportação... vamos falar do agronegócio, que é uma grande atividade, o maior setor da economia brasileira, e que exporta muito. Todas aquelas vendas para exportação, desde a produção, ela vai ficar praticamente isenta de pagar impostos [...]. Portanto, ninguém vai pagar nada. Isso já está escrito na constituição. Nós vamos ter uma diminuição de entrada de receita e aí eu faço sempre essa pergunta: se vai entrar menos dinheiro, nós teríamos que cortar despesas, ou vai faltar dinheiro para pagar o salário do servidor, para fazer investimentos, vai faltar recursos, ou alguém vai ter que pagar mais impostos. Quem é que vai pagar mais para que haja a desoneração completa da cadeia?", questionou.
Em sua fala, Mauro Mendes ainda afirmou que "é legítimo que faça essa defesa" de desoneração por parte de alguns setores representados no Congresso, mas que é preciso ficar atento para consequências a longo prazo.
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