ALLAN PEREIRA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) comemorou a aprovação da tese do Marco Temporal no Senado Federal, na noite desta quarta-feira (27), após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a tese em julgamento sobre demarcação de terras indígenas. Pelo projeto de lei, que ainda precisa ser sancionado, só têm direito às suas terras os indígenas que estavam nelas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Para a imprensa, o chefe do Palácio Paiaguás disse que o Senado está de parabéns e que os 27 estados seriam impactados com a demarcação de novas terras indígenas.
"Há poucos dias nós fizemos pronunciamentos, algumas ações nessa linha, porque o Marco Temporal, a quebra da regra estabelecida na Constituição e a falta de regulamentação estavam trazendo uma grande insegurança jurídica em todo o Brasil", declarou Mauro na noite desta quarta-feira (27).
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Por 43 votos a 21, os senadores aprovaram a tese do chamado "Marco Temporal" para demarcação de terras indígenas, que prevê a demarcação de terras indígenas no país apenas àqueles que já ocupavam a área de maneira permanente até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Etnias que tenham sido expulsas de suas terras antes disso, seja por entes privados, seja pelo próprio Estado brasileiro, não terão direito à demarcação de seus territórios.
Um destaque apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pretendia deixar claro que terras já demarcadas não correrão risco de serem anuladas. O trecho, porém, foi rejeitado no Plenário do Senado.
A aprovação do projeto contou com os votos dos três senadores por Mato Grosso - Mauro Carvalho Júnior e Jayme Campos, ambos do União Brasil, e Margareth Buzetti (PSD).
O governador Mauro citou estudos preliminares que garantem que, se fosse quebrada a tese do Marco Temporal, até 30% do território brasileiro seria destinado a reservas indígenas.
"Cidades poderiam desaparecer e virar reserva indígena. Centenas de milhares, ou milhões de brasileiros, teriam a sua propriedade colocada numa enorme insegurança jurídica. Nós não temos ambiente para criar tamanha confusão para o país. Precisamos de paz no campo", concluiu.
O projeto de lei 2903/2023 agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem poder de vetar trechos ou o projeto por completo.
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