ALLAN PEREIRA
Da Redação
Após aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que proíbe construção de usinas hidrelétricas (independente da potência) ao longo do rio Cuiabá, a secretária Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) nega que tenha emitido qualquer tipo de licença ou parecer favorável a construção dos empreendimentos.
Para jornalistas, a gestora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aponta que os técnicos da pasta nem conseguiram analisar o processo, por conta de estudos do Governo Federal e de uma determinação judicial.
“A Sema não emitiu licença nenhuma. Acho que existe aí algumas informações equivocadas em relação a PCHS no rio Cuiabá. A Sema nunca conseguiu nem analisar o processo. Nunca! E isso eu gostaria de ficar bem registrado porque eu já ouvi diversas coisas que a Sema foi favorável e tem parecer favorável, mas nós nunca conseguimos analisar”.
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Por 12 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto que proíbe a construção das usinas.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), a sanção do projeto por Mauro vai obrigar o Governo a não autorizar a construção de nenhuma usina hidrelétrica ao longo do rio Cuiabá.
De acordo com Mauren, o projeto da empresa Maturatti Participações Ltda. foi apresentado à Sema, mas, no momento da análise, a Agência Nacional de Águas (ANA) já realizava estudos de impactos do empreendimento.
“Nós suspendemos a análise até a conclusão dos estudos. Quando os estudos foram apresentados, uma ação do Ministério Público, na Vara Especializada de Meio Ambiente, teve uma liminar concedida obstando que a gente parasse a análise”, relata.
Apesar disso, a secretária criticou a iniciativa da Assembleia em aprovar o projeto de lei, afirmando que o órgão ambiental é que deve avaliar os impactos ambientais para autorizar ou não a construção.
“Eu acredito que não deveria ser com um projeto de lei para proibição. Ela deveria ter a participação popular, como está na lei, e garantir também as competências que estão previstas na política nacional. Existe algumas críticas, inclusive, que seria uma lei estadual que poderia interferir no aproveitamento hidrelétrico, que é atribuição e competência da União”, diz.
Mauren evitou se posicionar se é a favor da sanção ou veto do projeto e disse que as questões jurídicas entorno da aprovação do projeto da Assembleia devem ser analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado.
“Do ponto de vista técnico, a secretaria não tem que se manifestar porque nós, inclusive, nunca avaliamos o projeto de licenciamento. Agora, eu acredito no que o que vão avaliar são questões legais”, diz.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) também criticou a iniciativa da Assembleia em aprovar a proibição e classificou como lamentável e até eleitoreira o projeto.
"Isso é uma coisa técnica. Acho lamentável que a Assembleia fez esse tipo de lei a toque de caixa. Tem muito deputado querendo ganhar voto na véspera de eleição e isso tem que ser feito com estudo técnico. Matéria ambiental não pode ser feita assim", pontuou Mauro.
Após a PGE emtir o seu parecer, Mauro deve tomar sua decisão.
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