MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Dos oito deputados federais de Mato Grosso, sete votaram a favor do projeto de lei nº 490/2007, que cria o "marco temporal" para demarcação de terras indígenas (TIs) no país. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (30) e segue para o Senado Federal.
O texto estabelece que só são válidas as demarcações de TIs em que houver comprovação de que os indígenas ocupavam ou disputavam aquela área na data da promulgação da Constituição Federal, e 5 de outubro de 1988.
Na prática, o projeto de lei pode ser utilizado para rever inclusive demarcações já concluídas, consdiderando que o texto prevê "nulidade da demarcação que não atenda a essas regras", além da adequação dos processos em andamento.
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O placar da votação teve vitória folgada, com 283 votos sim e outros 155 contrários ao texto, e apenas uma abstenção. Da bancada de Mato Grosso, apenas Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), votou contra a proposta.
Foram a favor os deputados Abílio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros, os quatro do PL, Coronel Assis e Fabio Garcia, ambos do união Brasil, e ainda Ana Flavia Rodrigues, a Flavinha (MDB).
A aprovação, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem marcado para a próxima semana o julgamento de um caso que também avalia a validade do marco temporal. Além disso, Lira também pressiona o governo Lula (PT), que era contrário à proposta.
Além de dificultar e poder anular demarcações de terras indígenas, o texto aprovado na Câmara dá permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas por esses povos. Há ainda a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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