MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O deputado Carlos Avalone (PSDB) defendeu que é "ambientalmente correto" o projeto de lei proposto por ele e aprovado na Assembleia Legislativa que permite exploração mineral em áreas de Reserva Legal, com compensação em outras áreas.
A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), na última sexta-feira (28).
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) indicaram que devem questionar o texto na Justiça.
"Primeiro, que não é exploração mineral em Reserva Legal. Colocando dessa forma, eu entraria com uma ação contra a lei que eu mesmo fiz. Ela está sendo colocada de forma totalmente equivocada. O que eu propus foi uma realocação de área de Reserva Legal. Você tira área de um lugar que tem uma mina, uma mineração, por exemplo, uma cascalheira que no interior já não tem mais cascalho para fazer recuperação das estradas, como Nobres, que tem as indústrias de calcário e que estão esgotando, precisam de mais espaço... Foi pra isso que a lei foi criada", argumentou.
Antes da sanção, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano defenderam, em artigo, que o governador vetasse a proposta.
Para os membros do MPE, o texto seria um estímulo ao desmatamento e à degradação ambiental.
"Ela não foi uma lei criada da minha cabeça. Isso já existe. Ela foi copiada do Estado de Goiás, de Minas Gerais, que já tem a lei desde 2013, sem contestação do Ministério Público Federal nem do Ministério Público Estadual. E já tem desde 2016 em Rondônia, também sem contestação. Então, eu não vejo muito sentido. Mas, toda vez que se coloca isso, coloca com a mesma frase: é uma exploração mineral em cima de Reserva Legal. E exploração mineral em cima de Reserva Legal, se fosse assim, cairia, porque não tem cabimento fazer isso", defendeu Avalone.
O autor do projeto ainda registrou que, para que as áreas de Reserva Legal sejam utilizadas para o garimpo, é preciso aprovação de projeto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e e que seja feita a compensação em outra propriedade dentro do mesmo bioma.
"Então, além disso, tem que fazer um projeto e apresentar na Sema, tem uma compensação ambiental com mais 5% de área para melhorar. Não tem, é um projeto ambientalmente correto, não tem nada a ver, mas está sendo colocado de forma equivocada e está trazendo todo esse desdobramento. Acredito eu que quando o MPF e o MPE tiverem acesso melhor à lei, estudar a lei, ver a lei, vai perceber que não tem esse trauma que estão tentando colocar, porque já existe em outros lugares. O MPF não entrou em Goiás, nem em Minas, nem em Rondônia. Pode entrar aqui, mas não acredito que seja o caminho natural", disse.
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