ALLAN PEREIRA
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) busca um meio termo com a preservação ambiental e vai sugerir ao plenário da Assembleia diminuir o tamanho do parque Estadual Serra Ricardo Franco, que está sendo alvo de um projeto de decreto legislativo que pretende acabar com o caráter de área de preservação, como forma de conciliar os interesses com os proprietários rurais instalados na região.
"A gente quer que o Estado pague eles (proprietários) ou faça modulação para ficar com o que tem de floresta e deixar o resto para continuar produzindo", responde à imprensa, na manhã desta quarta (27).
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Atualmente, o projeto que pretende excluir o parque está sendo retirado de pauta pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil).
Mas Janaina diz que vai pedir para o Botelho incluir na pauta da semana seguinte para fazer a discussão do caso, assim como será feito da questão das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, que também tem levantado debates contrários no parlamento.
A ideia da deputada é colocar o projeto em votação, enquanto o Ministério Público faça o projeto de modulação da terra que ainda está preservada.
"É isso que nós gostaríamos que acontecesse. E onde hoje tem plantação e gado, e está degradado, que ele indenizasse se o [proprietário] não quiser ficar na propriedade, por que que não tinha sido indenizado pelo Dante", avalia.
O parque foi criado, pelo então ex-governador Dante de Oliveira, por decreto estadual em 1997.
Contudo, até hoje, a situação fundiária de quem ocupa parte da área não foi regularizada, já que antigos proprietários continuam dentro da área e não foram indenizados e também de grileiros que invadem a área.
A parlamentar cita que alguns poucos fazendeiros estão conseguido enviar gado e plantação com liminares em mandado de segurança, mas quem é pequeno produtor rural não tem a viabilidade econômica para entrar na Justiça.
O projeto de decreto legislativo nº 2 começou a tramitar em 2017. À época, houve forte reação negativa por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e também por organizações ligadas à defesa do meio ambiente. O projeto acabou sendo retirado de pauta depois de ser aprovado em primeira votação.
Contudo, nesse ano, os deputados estaduais ressuscitaram o projeto e já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sob relatoria da deputada Janaina Riva (MDB) e com apoio de Wilson Santos (PSD).
O parque Serra Ricardo Franco tem 158.620 hectares, fica em Vila Bela de Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá), tem reconhecimento com uma importante área turística para Mato Grosso e um dos últimos bolsões da Amazônia totalmente preservados dentro do Estado.
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