ALLAN PEREIRA
Da Redação
Uma nova regulamentação dada pelo Governo favorece clubes de futebol mato-grossense, tanto masculino quanto feminino e das diferentes divisões, a conseguirem patrocínio junto ao Estado.
O decreto nº 1.148, publicado em Diário Oficial desta sexta (1º), atualiza o Programa Mato Grosso Série A, que paga R$ 3,5 milhões ao time que estiver na mais alta divisão do campeonato de futebol do país.
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O Cuiabá é o único time na Série A, atualmente, recebendo esse valor do Governo.
Contudo, a Lei nº 11.550, sancionada em novembro de 2021, não previa patrocínio para times para o futebol feminino e também que estivessem abaixo da divisão da Série A.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) apresentou um projeto de lei para incluir as mulheres e as demais divisões no patrocínio do Governo.
A proposta do deputado mantêm o incentivo de R$ 3,5 milhões para os times que estiverem Série A masculina e concede o mesmo valor às equipes da Série A1 feminina.
Para as séries B e A2, o valor passa a ser de R$ 2 milhões. Os clubes das séries C e A3 terão R$ 1,5 milhão, e os clubes na Série D receberão R$ 1 milhão.
De acordo com o decreto, o objetivo do programa Mato Grosso Série A é incentivar a maior profissionalização das equipes de futebol mato-grossense, fortáce-les e oferecer condições para que subam de divisão.
O time deverá apresentar o requerimento de patrocínio, protocolando uma série de documentos, até no prazo máximo de 45 dias anteriores ao início da primeira competição oficial do time.
Como contrapartida, os jogadores deverão apresentar o selo e o apoio institucional do Governo de forma obrigatória, clara e de fácil percepção.
"A divulgação do apoio institucional do Estado de Mato Grosso em materiais esportivos, notadamente em uniformes, deverá ter destaque proporcional ao aporte destinado à entidade esportiva beneficiada em relação ao total de patrocínios por esta recebida", determina.
Além disso, terá que ajudar na "difusão das potencialidades culturais, turísticas, ambientais e esportivas do Estado de Mato Grosso, por meio da imagem da entidade patrocinada, junto ao público e aos canais de mídia".
O decreto proíbe a utilização dos recursos do governo para outra finalidade que não seja o time.
Após o requerimento de patrocínio, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) fará a análise e aprovará ou não o patrocínio.
Se aprovado, um contrato de patrocínio será assinado e o dinheiro será depositado na conta bancária da empresa a cada três meses.
O contrato de patrocínio terá vigência de um ano e será contado a partir da primeira competição oficial da equipe patrocinada.
Os times que receberem o patrocínio deverão prestar contas dos gastos, que serão analisados pela Secel e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para verificação de irregularidades.
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