MIKHAIL FAVALESSA
Da Reportagem
O parlamentares e o Governo do Estado tentam segurar uma Medida Provisória do Governo Federal que impediria a implementação da ferrovia estadual lançada pelo govenador Mauro Mendes (DEM), no último mês.
De acordo com o deputado Eduardo Botelho (DEM), o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), se comprometeu a retomar as discussões sobre a MP do Transporte.
"Estamos fundamentados na questão de que eles estão dizendo: olha, como que não pode ferrovia que tenha interligação? E as rodovias, por exemplo, uma rodovia que não tem interligação com a rodovia federal, não existe. Então não tem essa, esse item que fala aqui que se tiver ferrovia estadual que tem a ligação com a malha ferroviária federal ele iria praticamente impossibilitar a todos. Praticamente não tem interesse, só algumas de Minas Gerais que têm algumas linhas férreas apenas pra atender a Vale do Rio Doce ou alguma coisa assim", afirmou o deputado.
A medida vinha sendo discutida há alguns meses, com anúncio pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, como a solução jurídica para questões do transporte.
Ao saberem que o texto proibiria ferrovias estaduais que tivessem ligação com trilhos federais, os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (DEM) estiveram reunidos com Mauro e Ciro, na noite de segunda-feira (10), por videoconferência.
De acordo com Botelho, a Procuradoria da Assembleia já analisa o texto da MP, para buscar o Supremo Tribunal Federal (STF), para declarar a inconstitucionalidade da medida.
A FERROVIA - No dia 19 de julho passado, o governador Mauro Mende anunciou o chamamento público para a extensão da Ferronorte até Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, no Norte de Mato Grosso, partindo de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).
Ao todo, devem ser investidos R$ 12 bilhões pela iniciativa privada para a construção de cerca de 730 km de trilhos.
Até o momento, apenas uma empresa apresentou a manifestação de interesse na obra.
A Rumo Logística já opera a concessão da ferrovia que chega até Rondonópolis, na ligação com o Porto de Santos (SP).
O Governo se baseia na Lei Complementar nº 685/2021, aprovada em fevereiro pela Assembleia Legislativa.
A legislação deu autorização para que o Estado explore o setor ferroviário.
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