MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O Governo do Estado chegou a um acordo com os bancos credores da Rota do Oeste para assumir a concessão da BR-163. As dívidas da atual concessionária são de R$ 920 milhões.
O Estado deve assumir a administração da rodovia por meio da MT Par, uma empresa de economia mista tendo o governo como maior acionista. A MT Par entra no negócio após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a Rota do Oeste ser assinado e homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A informação do acordo com os bancos foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (13). "Esta era a última pendência para assumirmos a concessão", afirmou o governador Mauro Mendes (União Brasil).
A ANTT ainda precisa aprovar a transição. A expectativa é que o contrato seja assinado até o final de janeiro de 2023, um mês depois do prazo inicial, que era dezembro deste ano.
A intenção inicial do Governo de Mato Grosso era quitar 40% da dívida, à vista, e assumir a concessão. Seria um pagamento de R$ 368 milhões. Após as negociações, com resistência dos bancos públicos e privados à proposta, a oferta inicial foi ampliada, resultando em um consenso com os credores.
O governo concordou em pagar antecipadamente uma parcela de "earn-out". Este é um valor que seria pago no futuro a depender do desempenho da concessionária. O valor exato que será pago não foi divulgado.
De acordo com a matéria do Valor Econômico, o Itaú BBA confirmou que chegou a um acordo com o Estado. Banco do Brasil e Caixa Econômica dizem que não comentam negociações em andamento.
Além da venda da concessionária à estatal mato-grossense, o acordo envolvendo a MT Par prevê flexibilizações. Caso todas as obras de duplicação e manutenção sejam executadas, os passivos regulatórios da Rota do Oeste com a ANTT serão extintos, e o contrato poderá ter uma prorrogação de prazo, de 2043 para 2048.
(Com informações da assessoria e do Valor Econômico)
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