ALLAN PEREIRA
Da Redação
Garimpeiros defendem que o projeto de lei, que pode permitir a exploração mineral em áreas de Reserva Legal de uma propriedade rural privada, terá muitos mais ganhos ambientais do que perdas.
"Pela lei, o fazendeiro teria que colocar uma área maior para compensar essa área onde vai ser explorada. Então, seria uma área muito maior a ser preservada do que seria atualmente. Assim, não existem perdas ambientais nesse sentido", defende o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário (Sinecal/MT), Kassiano Reidi.
Entidades voltadas para a preservação ambiental criticam a iniciativa do governo e apontam que o projeto, além de levar ao aumento do desmatamento, pode enfraquecer a biodiversidade das atuais áreas de Reserva Legal - saiba mais abaixo.
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Conforme projeto de lei complementar nº 64/2023 enviado pelo Governo do Estado, há permissão para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) libere a mineração em Reserva Legal dentro de propriedades rurais, desde que a área seja compensada em outro lugar com 10% a mais.
Áreas de Reserva Legal são "pedaços" do imóvel em que o proprietário é obrigado a manter intocada a vegetação nativa, daquela região, para poder explorar economicamente a área restante.
O Código Florestal determina que essas áreas tenham uma quantidade mínima de tamanho a depender do bioma. Para fazendas localizadas no Cerrado, por exemplo, a área de Reserva Legal deve ser 35% da propriedade. A ocupação e exploração econômica intensiva dessas áreas fica proibida para preservar a fauna e a flora do bioma.
Com o projeto de lei, o proprietário pode realocar essa área de reserva legal dentro do mesmo imóvel, ou de outra propriedade dentro de Mato Grosso. A preferência é que seja feito no mesmo bioma, mas, caso isso não ocorra, o fazendeiro pode compensar em um outro tipo de floresta. Em contrapartida, área original estaria disponível para mineração de minérios (ouro, diamante, calcário).
Assessoria/MontagemMidiajur
Gilson Camboim (à esq.) e Kassiano Reide (à dir.) defendem que PLC nº 64/2023 terá mais ganhos ambientais.
Segundo Kassiano, alguns minérios só existem em determinados locais, que podem estar nas áreas de Reserva Legal.
"Não tem como realocar [o minério] de lugar. Com o projeto, estaremos permitindo a realocação da área de Reserva Legal para outro lugar e com um acréscimo de 10%. Na verdade, estaria aumentando mais ainda a área a ser preservada. Do ponto de vista ambiental, o ganho é maior", argumentou.
O presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), Gilson Camboim, aponta que o PLC nº 64/2023 pode permitir a exploração de áreas de Reserva Legal que são promissoras para a extração mineral.
De acordo com Camboim, a aprovação do projeto permite a estabilização da extração do ouro e evita a queda gradativa devido à exaustão das atuais áreas. "Então, o setor vai se perpetuar por mais longos anos e manter sua produtividade. É um projeto que pode fortalecer todos os lados e trazer um bom equilíbrio ao Estado", afirma.
Gilson aponta que, atualmente, os garimpeiros da Coogavepe são responsáveis pela produção de quatro toneladas de ouro por ano e respondem a 4% de toda a produção nacional.
Incentivo ao desmatamento
A mineração que existe já dá conta dos royalties e da contribuição no PIB. O que precisa é regularizar e criar mecanismos de controle maior dessa mineração por causa da sonegação. Existe um lobby de grandes mineradoras, interesses que não pensam na coletividade
O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), que reúne 36 entidades em defesa do meio ambiente, critica a iniciativa de permitir a realocação das áreas de reserva legal para garimpo.
À imprensa, o secretário executivo do Formad, Herman Oliveira, destacou que o projeto pode levar a mais desmatamento em Mato Grosso.
Herman apontou também que não é competência do Governo legislar sobre esse assunto, que a realocação é vedada pelo próprio Código Florestal e que o discurso de proteção ambiental do setor garimpeiro não se sustenta.
"A integridade da Reserva Legal obedece a critérios que não são aleatórios. Ela tem uma função de biodiversidade, inclusive, para o próprio imóvel rural. Então, quando você começa a fragmentar essa reserva legal, você vai perder a possibilidade dessa integridade de fornecer os serviços de microclima para o proprietário", pontua.
Herman explica que, mesmo realocando a área de Reserva Legal dentro de um mesmo bioma, ela não terá as mesmas características daquela região e haveria perdas para a fauna local.
O secretário executivo da Formad destaca também que não há necessidade de ampliar o garimpo para as outras áreas, como as de Reserva Legal, em Mato Grosso.
"A mineração que existe já dá conta dos royalties e da contribuição no PIB. O que precisa é regularizar e criar mecanismos de controle maior dessa mineração por causa da sonegação. Existe um lobby de grandes mineradoras, interesses que não pensam na coletividade, essa é a visão do Formad", conclui.
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