MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação
Ao assumir a concessão da BR-163, o governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), deverá assumir R$ 995,4 milhões em dívidas da concessionária Rota do Oeste com bancos. O número está no último balanço patrimonial publicado pela empresa, em dezembro de 2021.
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o negócio entre a MT Par e a Odebrecht, atual controladora da concessionária Rota do Oeste.
O TCU aprovou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o governo compre as cotas da Odebrecht Transport por R$ 1,00, assumindo as dívidas da Rota do Oeste e com o compromisso de concluir a duplicação de todo o trecho concedido. A empresa contraiu empréstimos para duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, além de outras dívidas operacionais.
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A Odebrecht deixou de fazer 336 km de duplicação, entre Várzea Grande e Sinop. A MT Par deve investir R$ 1,2 bilhão para concluir esse trecho. Desse total de investimentos, R$ 300 milhões estão no caixa da MT Par e outros R$ 900 milhões serão repassados pelo Estado.
Os valores das dívidas da Rota do Oeste constam no balanço da empresa apresentado aos acionistas em 31 de dezembro de 2021. O contrato de concessão estava avaliado em R$ 1,9 bilhão, segundo o documento.
O total do passivo da empresa era de R$ 2,1 bilhões, incluindo R$ 1,1 bilhão de "passivo circulante", que são dívidas com prazos até dezembro de 2022 relacionadas à operação da concessão, tais como obrigações com fornecedores, salários, energia, aluguéis, entre outras.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirma que as dívidas de financiamento podem ser reduzidas em negociação com os bancos. De acordo com o balanço da Rota do Oeste, há financiamento com a Caixa Econômica Federal e ainda pendências com Banco Crédit Agricole Brasil S/A, Banco Itaú S/A, Banco ABC Brasil S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Pine S/A e ING Bank N.V..
“O nosso modelo negocial prevê uma redução das dívidas de financiamento, e, para que isso aconteça, os bancos têm que aceitar. Metade das dívidas são com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, então podemos dizer que está nas mãos dos bancos públicos a solução do próximo passo que será dado com o TAC para a BR-163”, explicou o secretário.
O contrato repassando a administração da Rota do Oeste para a MT Par deve ser assinado na próxima terça-feira (4). O TAC entre a Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem uma cláusula suspensiva, até que a análise dos bancos seja concluída.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) tem projetado que as obras de duplicação do trecho até Sinop devem ser iniciadas em 2023.
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