MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para regulamentar o "Prêmio Saúde" na Capital, prevê aumento do benefício a cargos de assessoramento e mantém valores mais altos a cargos de gabinete em relação aos profissionais da atividade-fim da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Apesar de os secretários-adjuntos terem uma redução, outros assessores deles e do secretário terão aumentos.
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A proposta foi enviada na sexta-feira (17) ao Legislativo Municipal e deve ser aprovada ainda neste ano.
Pelo texto, serão gastos R$ 80,6 milhões, de 2021 em diante, com o prêmio.
O valor é quase o dobro dos R$ 45,4 milhões que constavam no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2022.
A nomeclatura das tabelas de valores apresentadas na proposta traz que eles dizem respeito ao "valor máximo".
Como está o texto, daria abertura para o pagamento de valores menores que os estipulados no anexo III do projeto, dando continuidade à forma como o prêmio é pago atualmente, conforme a vontade do gestor.
O Prêmio Saúde era pago com base na Resolução nº 6/2019, da SMS.
O pagamento irregular estava entre os motivos que levaram ao afastamento do prefeito por 37 dias.
A criação de uma lei específica estava entre as determinações de uma liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), dada ainda em 2019.
O secretário municipal de Saúde, que tinha direito a R$ 7,8 mil, não receberá mais Prêmio Saúde.
Os secretários-adjuntos, porém, que recebiam até 6,8 mil, passam a ter direito a até 5,8 mil. Uma redução de R$ 1 mil.
Assessores técnicos de gabinete, antes com nomenclatura de "assessor técnico DAS-3", passam de R$ 3,8 mil para R$ 4,8 mil, o valor máximo.
O que era "técnico de nível superior" na resolução passou a ser "profissional de nível superior", e teve o prêmio reajustado de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil.
Há casos em que o valor foi reduzido.
Por exemplo, a função de diretor da Diretoria de Logística e Suprimentos, que agora tem uma nomenclatura de Coordenadoria Técnica de Logística e Suprimentos, caiu de R$ 5,8 mil para 4,8 mil.
Veja aqui todos os valores do projeto de lei
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