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Cachoeira dos Namorados seria um dos atrativos turísticos que ficariam fora do traçado do parque

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

Deputados estaduais ressuscitaram um projeto de decreto legislativo (PDL) de 2017 que pretende acabar com a criação do parque estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Mais de quatro anos depois, em janeiro de 2022, o PDL voltou a tramitar. Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sob relatoria da deputada Janaina Riva (MDB) e com apoio de Wilson Santos (PSD).

O PDL nº 2 começou a tramitar em 2017. À época, houve forte reação negativa por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e também por organizações ligadas à defesa do meio ambiente, e o projeto acabou sendo retirado de pauta, depois de ser aprovado em primeira votação.

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Deputados estaduais ressuscitaram um projeto de decreto legislativo (PDL) de 2017 que pretende acabar com a criação do parque estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.Mais de quatro anos depois, em janeiro de 2022, o PDL voltou a tramitar. Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sob relatoria da deputada Janaina Riva (MDB) e com apoio de Wilson Santos (PSD).O PDL nº 2 começou a tramitar em 2017.

À época, houve forte reação negativa por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e também por organizações ligadas à defesa do meio ambiente, e o projeto acabou sendo retirado de pauta, depois de ser aprovado em primeira votação.Após reclamações de bastidores, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União Brasil) retirou o projeto da pauta da última quarta-feira (13)."É realmente um tema polêmico.

Lembrando que é um parque binacional, começa em Mato Grosso, mas tem também na Bolívia uma área grande, e não dá para que a gente vote o tema de qualquer maneira. Isso deve ficar para o próximo ano, isso não deve ser tratado a toque de caixa, às vésperas de um processo eleitoral, porque ele vai estar viciado em um processo eleitoral. A Serra de Ricardo Franco tem que ser prioridade para Mato Grosso no âmbito do meio ambiente, não no âmbito da produtividade", disse o deputado Allan Kardec (PSB).

O parque tem 158.620 hectares e foi criado por decreto estadual em 1997. Contudo, até hoje, a situação fundiária de quem ocupa parte da área do parque não foi regularizada.Ainda na gestão de Pedro Taques, o governo assinou Termo de Ajustamento de Compromisso (TAC) para regularizar a área. O TAC dava três anos para que o Estado retirasse os grileiros que ocupam indevidamente parte do parque.Há também casos de ocupações legais, nos quais o Estado deve ressarcir os proprietários.

O deputado Lúdio Cabral (PT) lembrou que mudanças desse tipo sobre unidades de conservação só podem ser feitas por meio de projeto de lei, e não decreto legislativo. E criticou a proposta de validar invasões feitas à área."O parque existe há quase 30 anos. Não tem sentido um projeto que está engavetado há cinco anos na Assembleia vir à luz novamente para ser colocado em segunda votação.

Até porque há um questionamento regimental. Um projeto que passou pela primeira votação numa legislatura e passou pela segunda votação numa segunda? Há interesse eleitoral, há interesse econômico, mas se a Assembleia aprovar isso está dando mau exemplo para a população e dizendo o seguinte: Unidades de conservação, pode invadir, pode ir para cima porque quando o fato estiver consumado a gente revoga aqui por decreto legislativo o ato que instituiu essa unidade de conservação? Está errado", avaliou.

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