Dia decisivo: reunião com a Caixa define hoje concessão da BR-163

Dívida de mais de R$ 300 milhões da Rota do Oeste com a Caixa ainda emperra negociação

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

Representantes da Rota do Oeste se reúnem nesta sexta-feira (30) com a diretoria da Caixa Econômica Federal para encerrar as negociações sobre a concessão da BR-163. O encontro é decisivo para o destino da rodovia, que deve passar a ser administrada pela MT Participações S/A (MT Par), empresa controlada pelo Governo do Estado.

O prazo dado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para conclusão da negociação se encerraria em 3 de abril, mas foi prorrogado por mais 30 dias. Agora, MT Par e Concessionária Rota do Oeste têm até 4 de maio para concluir a troca do controle acionário.

A informação é do presidente da Comissão Especial da BR-163 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Abel Sguarezi, que acompanha desde 2020 a solução para a concessão da rodovia.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo vai pagar à vista 50% das dívidas da Concessionária Rota do Oeste para que a MT Par assuma o lugar da Odebrecht Transport (OTP) na concessão. Sem o TAC, a concessão passaria por uma nova licitação, já que a OTP concordou com uma devolução amigável no contrato.

O total das dívidas é de quase R$ 1 bilhão, sendo que apenas com a Caixa a concessionária tem um empréstimo de R$ 316,2 milhões a quitar, de acordo com o mais recente relatório da Rota do Oeste à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O presidente da Comissão Especial da BR-163 na OAB-MT, Abel Sguarezi, lembra que a MT Par deve investir R$ 900 milhões por ano em obras para duplicar e recapiar a rodovia. Apenas no trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum são 86 quilômetros de duplicação da estrada, no trecho mais problemático.

"É muito importante que eles aprovem o desconto. É uma saída muito boa, muito vantajosa, principalmente para o cidadão, para o usuário. Em vez de ficarmos parados vendo acidentes e mortes, vamos ficar parados vendo obras de infraestrutura, e não é só tapa buraco, são obras de infraestrutura rodoviária com a duplicação", avalia Sguarezi.

Caso não haja acordo entre MT Par, Rota do Oeste e Caixa, deve ser deflagrado um processo de relicitação, para contratar outra empresa. "Qualquer que seja o desfecho, ele vai acontecer nesse prazo de 60 dias que se encerra em maio", aponta o representante da OAB-MT, que atua como amicus curiae nos processos envolvendo a concessão.

Enquanto a troca de controle acionário não é concluída, a Rota do Oeste lançou licitações para quatro lotes de obras, incluindo a duplicação do trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum. A licitação desse trecho em específico, para duplicação e recuperação, está aberta desde 24 de março e a concorrência deve ser feita em 14 de abril.

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