LÁZARO THOR e ALLAN PEREIRA
Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutem nesta terça-feira (31) um projeto de lei que permite pecuária extensiva em área de reserva legal no Pantanal. Segundo o deputado Carlos Avallone (PSDB), o texto deve ser lido em plenário na sessão da próxima quarta-feira (01/06).
A discussão ocorreu em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALMT. Segundo o presidente da casa, Eduardo Botelho (União Brasil), o projeto de lei foi elaborado a partir de um estudo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) locada no Pantanal.
LEIA MAIS:
“Quem não tiver planejamento está fora da pecuária”, alerta palestrante na Oeste Rural Show
A proposta modifica a Lei Estadual 8830/2020, que instituiu a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso.
Veja quais são as principais mudanças:
- O texto modifica o Art. 8º da lei, que anteriormente proibia a pecuária em ambientes como os meandros de rios; as baías e lagoas marginais; as cordilheiras; os diques marginais naturais e nos capões de mato e murunduns. Com a nova redação, a pecuária está liberada nestas áreas.
- O texto modifica o inciso V do Art. 9º. A redação anterior proibia qualquer atividade de de “médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental na Planície Alagável” como “plantio de cana, implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, abatedouros”. A nova versão proíbe apenas “plantio de culturas perenes em larga escala, como por exemplo de cana e soja”. A alteração pode abrir brecha para atividades como abatedouros, usinas de álcool e carvoarias.
- A minuta também acrescenta o § 3º , que permite a pecuária extensiva em áreas de reserva legal no Pantanal. “Nas áreas de reserva legal na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, que possuam pastagens nativas será permitido o acesso e uso para a pecuária extensiva, a restauração de pastagem nativa, sendo vedada a substituição por gramínea exótica. ”, diz o trecho da minuta.
- Outra alteração importante da minuta foi referente a mudança na proteção de lagoas e baías do Pantanal. Atualmente a APP na beira de lagos é de 100 metros. O texto propõe reduzir esta área para 50 metros, nos casos de lagoas menos de 20 hectares.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
