ALLAN PEREIRA
Da Redação
Os deputados estaduais podem cancelar a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que extinguiria o parque estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá), a partir desta quarta (18).
A orientação ocorre depois da reunião dos parlamentares e proprietários que estão dentro da unidade de conservação com o procurador do Meio Ambiente, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, e o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
A reunião ocorreu, na tarde desta quarta (18), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
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Além dos proprietários que estão na área, participaram os deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Walmir Moretto (Republicanos).
Segundo o o procurador-geral de Justiça, Scaloppe, a proposta do PDL não era o instrumento jurídico adequado para extinguir o decreto que criou o parque, ou alterar o seu tamanho.
O deputado estadual Wilson Santos chegou a afirmar que os procuradores disseram que, caso o PDL fosse aprovado na AL, eles iriam acionar a Justiça para cancelá-lo, já que a legislação brasileira define outros caminhos para redimensionar o parque.
"O dr. José Antônio Borges avisou da fragilidade do documento jurídico. Há vários elementos que enfraquecem o documento. Não tinha condições [de aprová-lo]. Derrubaríamos brevemente, como disse o doutor aos deputados, que tomaram consciência e isso [votação do PDL] já está fora de questão", disse o procurador.
Scaloppe explica que, para decidir sobre o futuro do parque, o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), deve formar um conselho consultivo e nomear seus membros.
Tal conselho, que é formado por moradores locais do parque e também representantes de órgãos a nível estadual, é que tem a legitimidade para gerenciar e decidir pelo destino do parque – seja pela exclusão ou redimensionamento dele.
Paralelo a isso, o procurador do Meio Ambiente da Capital aponta que a Sema também deve contratar uma perícia para fazer um estudo da ocupação e nível de degradação do parque e submetê-lo ao Conselho.
Somente depois o estudo de profissionais é que o Conselho pode decidir se aumentar, diminui ou mantém o mesmo tamanho do parque.
Caso aumente, a proposta é enviada para o Executivo, que apresenta um projeto de lei para ser votado na Assembleia Legislativa.
Só assim é que o parque pode ser alterado.
Após a reunião, os deputados estaduais vão articular com o governador Mauro Mendes (União Brasil) e a secretária Mauren Larenzetti (Meio Ambiente) para a formação do conselho consultivo e da contratação da empresa para fazer o estudo no parque Ricardo Franco.
Borges e Scaloppe dizem que esta é a solução é a mais demorada, mas é a mais legítima diante da legislação brasileira.
"É o caminho das pedras. São pedras de seixo, que são fáceis de pisar. Basta ter vontade política. Agora não vão passar o rodo no parque. Isso não pode", diz Borges.
Produtores e deputados defendem redimensionamento
Apesar das explicações recebidas pelos procuradores, os proprietários de imóveis dentro do parque, deputados Walmir Moretto e Janaina Riva defendem o redimensionamento do parque para manter as áreas já ocupadas e exploradas economicamente, mantendo como parque os pontos de floresta.
Eles vão tentar alterar o tamanho do parque justamente por meio do conselho consultivo.
De acordo com Scaloppe, um número apresentado por esses proprietários destaca que o parque poderia ser reduzido em até cerca de 40 mil hectares, que correspondem as áreas ocupadas por eles.
Borges e Scaloppe defendem o parque como na sua integralidade e não chegaram a comentar se a proposta dos produtores e deputados é viável.
"A gente precisa de dados. Eu disse que não tinha segurança nenhuma para eles. Tem que pegar geoprocessamento, CAR [Cadastro Ambiental Rural] e precisa ir in loco fazer de trabalho de campo", pontua.
Os interesses pelas terras do parque Ricardo Franco
Conforme publicado pelo MidiaJur, um pedido para pesquisa de níquel, ouro e areia próxima ao limite atual do Parque está ligado a um aliado do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) - a empresa Mineração Apoena S/A.
Um dos sócios da Apoena é o empresário Jorge Luiz Camargo Souto, que foi agraciado com o título de cidadão mato-grossense pelo deputado em 2019.
Além dele, o empresário Johannes Gustav Bringsken fez um pedido de exploração de cobre, níquel, platina, paládio e ouro dentro dos limites atuais da área de proteção.
Johannes é irmão de Jacob André Bringsken, o Dr. André (MDB), que é prefeito de Vila Bela.
De acordo com o Greenpeace, a área dos parques é tida como única do mundo, já que é uma área de transição entre a Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Por isso, a área é lar de espécies de animais e plantas únicas, que só existem naquela região, muitas delas desconhecidas pela ciência.
Um estudo de 2020 da ONG Greenpeace, com base em traçados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aponta que 71% da área do parque Ricardo Franco está reivindicada como propriedade privada para fins de criação de gado e soja.
Foi também publicado pelo MidiaJur que o parque serviu de inspiração para a ficção científica "O Mundo Perdido", do médico e escritor britânico Sir Arthur Conan Doyle, lançado em 1912.
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