MIKHAIL FAVALESSA
Da Reportagem
A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a energia solar.
Foram 14 deputados favoráveis à derrubada e 9 votos pela manutenção do veto.
Apenas o deputado Dr. Eugênio (PSB) esteve ausente na votação.
Atualmente, o Estado cobra 27% de ICMs sobre a Tarifa de Uso do Sistema se Distribuição (TUSD) para quem produz energia fotovoltaica e a envia para a rede.
Na tribuna, o deputado Faissal Calil (PSB), autor do projeto de lei, defendeu a necessidade de segurança jurídica para o setor.
Faissal indicou a possibilidade de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para uma resolução em conjunto após a derrubada do veto.
Carvalho afirmou, nesta quarta-feira (30), à Rádio Capital FM, que o Estado poderia entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei de isenção.
O secretário propôs, em troca, a redução dos atuais 27% para uma alíquota entre 12% e 16%.
O parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável à derrubada do veto de Mauro.
O deputado Xuxu Dalmolin (PSC) utilizou a tribuna para defender a queda do veto.
O parlamentar lembrou que a Assembleia aprovou, em 2019, a convalidação dos incentivos fiscais e defendeu que legislação aprovada ocasião, que foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), dá respaldo para a isenção do ICMS sobre a energia fotovoltaica.
Ulysses Morais (PSL) citou exemplos históricos de criação de taxas e impostos que, na avaliação dele, seriam absurdas, como a taxação do óleo de cozinha no antigo Egito.
"Todos esses viraram piada ao longo da história. E temos aqui um governador que está disposto a taxar o sol, disposto a também se tornar piada", criticou.
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