CECÍLIA NOBRE
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) apontou que o contrato entre a Bioseg Saúde e Segurança do Trabalho S/A e a Prefeitura de Cuiabá foi rompido por haver indícios de fraude e direcionamento da licitação. A falta do contrato foi usada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para justificar o atraso no pagamento do adiciona de insalubridade aos servidores da Saúde.
As informações constam em documento do MPE com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pela homologação de um acordo que ampliou o prazo para a prefeitura regularizar o pagamento do adicional, permitindo que a prefeitura pagasse o benefício a todos os servidores na sexta-feira (5).
Segundo o MPE, após uma análise da documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, foi verificado a contratação da Bioseg que especificava seus serviços a serem prestados, assim como uma alteração contratual onde o período de vigência fora prorrogado por mais 12 meses (de dezembro de 2022 a dezembro de 2023).
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À época, o ex-co-interventor de Gestão da SMS, Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, solicitou à Diretoria Administrativa, Serviços e Aquisições da SMS, uma análise em relação às cláusulas do contrato e os processos de pagamento à empresa.
Consta nos autos que após análise do contrato foi comprovada a fraude e o direcionamento do procedimento licitatório no Pregão Eletrônico nº 004/2021 da Secretaria Municipal de Gestão de Cuiabá que mesmo com todas as irregularidades constatadas foi homologado e teve o contrato celebrado.
“Logo, é imprescindível a suspensão do contrato firmado entre o poder público e a empresa vencedora”, diz trecho da análise por parte da Diretoria Administrativa, Serviços e Aquisições da SMS, apresentada em novembro de 2023.
Após a decisão, a Bioseg pediu pela revogação da suspensão, que foi negada com a emissão de parecer pela Procuradora-Chefe da Procuradoria de Contratos e Patrimônio, Jussara Helena Amorim de Jesus Alcoforado, que levou em conta os apontamentos apresentados que concluíram pela suspensão contratual.
“Outrossim, o contrato fora suspenso em 10/11/2023 e o contrato teria sua vigência expirada em 22/12/2023, ou seja, além do mesmo já estar vencido atualmente, teria um período de pouco mais de 1 mês de retomada, prazo exíguo para mobilização de pessoal para continuidade do contrato”, afirmou Alcoforado à época.
MPE e TCE registram então que houve a suspensão do contrato com a Bioseg, cujo serviço é averiguar o grau de exposição de insalubridade dos agentes de saúde, proporcionando o pagamento do adicional de forma correta.
“Não é possível precisar, à luz das informações encaminhadas pelo Secretário Municipal de Saúde, o percentual do contrato que foi cumprido e quais os estabelecimentos de saúde que efetivamente foram periciados”, afirma o acordo onde TCE e o MPE acreditam na possibilidade de que parte dos estabelecimentos de saúde já tenham passado pela perícia visto que a empresa recebeu mais de R$ 4 milhões por seus serviços.
Foi hologada então uma alteração no TAC para a retomada do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde dando um prazo de 180 dias para que a prefeitura realize a setorização e regularização da insalubridade no âmbito municipal.
“Curial ressaltar que a alteração do prazo, na forma acima, não exime o Município de Cuiabá do dever de promover a regularização imediata do cenário concernente ao adicional de insalubridade em relação às hipóteses de evidente distorção no pagamento, que serão discutidas numa mesa técnica com o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, concluiu.
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