ALLAN PEREIRA
Da Redação
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pela demora da entrega de títulos de terras a assentados e defendeu que eles possam vender ou arrendar suas terras, em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (15), em Brasília. A prática fere o propósito da política de reforma agrária no país.
Na audiência, Cattani citou o Assentamento Itanhangá, investigado pela Polícia Federal no âmbito da operação Terra Prometida. Em outra ocasião, o deputado estadual disse que as prisões de produtores rurais do assentamento foi um "desastre".
A PF apontou que o grupo é suspeito de montar um esquema de apropriação de terras do assentamento Itanhangá, na cidade de Tapurah, de pequenos produtores com objetivo de agregar terras e formar grandes fazendas.
Usando um exemplo hipotético, o deputado defendeu celeridade nas regulamentações dos assentamentos para facilitar, inclusive, a comercialização dessas propriedades - se houver necessidade por parte de seus proprietários.
"Depois de 2015 nenhuma pessoa pode ser regulamentada nos assentamentos, então existe lá, por exemplo, uma senhora que chegou no assentamento passaram-se 20 anos e ela não está com seu título, o marido morreu, eles passaram 20 anos lá, ela está sozinha e doente, se porventura ela tiver que ir embora, ela vende suas benfeitorias, vai para a cidade para se tratar, o coitado que comprar não pode mais se regulamentar, se torna um criminoso, e ela que vendeu também, mas o verdadeiro criminoso é quem não deu o título para ela", afirmou o parlamentar.
A venda ou arrendamento de terras disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), assim como apropriação indevida de lotes de assentados, é considerado crime pela lei por ferir o objetivo da política da reforma agrária.
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Cattani foi indicado como testemunha da CPI do MST pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que justificou a indicação do deputado estadual por ser "um profundo conhecedor da questão fundiária". Ele é opositor ferrenho do MST, movimento que acusa de invasões ilegais. Contudo, o próprio deputado é acusado pelos irmãos Fábio e Fabiano Aparecido Brésio de atuar na invasão de suas terras.
A reforma agrária é uma política de distribuição de terras rurais, muitas vezes improdutivas, para evitar a concentração em grandes fazendeiros, grupos familiares ou empresas.
No contrato feito com o Incra, o assentado compra a terra, mas não pode vender ou arrendar as terras para outra pessoa, grupo ou empresa até o décimo ano de ocupação, quando consegue o título definitivo da propriedade e a liberdade para fazer o que dela quiser.
Na audiência, Cattani citou as operações da Polícia Federal no assentamento Itanhangá e defendeu os 80 latifundiários e grupos familiares investigados, que tiveram o título de propriedade considera inválido pela Justiça.
O deputado também entregou um dossiê para os membros da CPI e fez um desafio a eles para visitar os proprietários investigados pela Polícia Federal para mostrar o “que é o terror com os produtores rurais”.
Críticas ao MST
Terras ocupadas de forma irregular ou ilegal, semelhante aos casos dos fazendeiros e latifundiários investigados pela Polícia Federal, são alvos das ocupações e invasões por parte do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST).
Cattani criticou a entidade por se afirmar como articuladora dos assentamentos e chamou o movimento de criminoso.
“Quando se fala em criminalização do MST, os senhores não precisam criminalizar, ele já é criminoso. O movimento que está se pintando de social é um movimento a margem da lei. Não existe lei que legitimize invasão da propriedade privada. [...]. Repito que são assentados do MST; são assentados que são colocados pelo Governo Federal em um programa de reforma agrária que é bom, mas que foi desvirtuado”, disse.
Operação Terra Prometida
Segundo a Polícia Federal, mais de mil lotes da reforma agrária do projeto de assentamento Itanhangá foram destinados a 80 latifundiários e grupos familiares em Mato Grosso. O INCRA entrou com uma ação na Justiça Federal para reaver as propriedades. De acordo com a investigação da PF, apenas 10% dos assentados permanecem na região.
A Polícia Federal afirma que encontrou um engenhoso esquema de apropriação de terras públicas, com suposta anuência de funcionários do INCRA, que estão sob investigação, além de efetiva presença de grandes fazendeiros da região.
O esquema criminoso tinha dois modus operandi: no primeiro, o assentado “vendia” a terra para um grande fazendeiro ou seu lote era invadido; no segundo, o assentado passava a ser “laranja” do fazendeiro, ocupando a terra apenas para poder repassá-la em seguida.
Ao todo, 80 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal para apurar irregularidades no Projeto de Assentamento Itanhangá, que fica no município de Tapurah. As investigações começaram em 2010 e se arrastam até os dias atuais.
A PF descobriu casos de violência contra assentados, que perdiam suas terras após se afastarem para tratar de problemas de saúde, sofriam ameaças e eram expulsos. Além disso, foi detectada elevada destruição ambiental nas terras.
“Em virtude desse contexto o Projeto de assentamento sofreu devastação ambiental, não conta com a quase totalidade da vegetação natural, em zona em que, em regra, a área de reserva legal deve ser de 80% dos imóveis rurais”, diz trecho da ação.
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