Vanderson Ferraz

ALLAN PEREIRA
Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), demonstrou impaciência com pedidos de vistas e apresentações de emendas ao projeto de lei nº 138/2024. A proposta garante repasses de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a instituições ligadas ao agronegócio.

“Mais uma vez pediram vistas e colocaram outras emendas nesse projeto. Inclusive, dei um ultimato para que finalize ele e vote do jeito que tiver para que o plenário decida. Está muito enrolado, tem muito tempo e não se decide nada. Então, acredito que na próxima semana encerraremos essa discussão”, disse o parlamentar.

Nesta quarta-feira (4), dois pedidos de vistas adiaram, pela terceira vez, a votação final do PL nº 138/2024. O pedido ocorreu na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ). Os autores das solicitações foram os deputados Fábio Tardin (PSB) e Sebastião Rezende (União Brasil), que são membros da CCJR.

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Estava para votação o terceiro substitutivo integral ao PL nº 138/2024, que recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Quando ia para votação na CCJR, Fábio e Sebastião pediram de vistas. A solicitação fez adiar novamente a votação do projeto.

Conforme o substitutivo integral nº 3, as entidades do agro beneficiadas com os recursos do Fethab serão definidas por meio de decreto do Governo, ao invés de estarem no projeto de lei em discussão na Assembleia.

As entidades do agronegócio brigavam entre si para estar no projeto de lei e garantir o repasse do Fethab. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) foi incluída no PL nº 138/2024 e articulou o repasse de 10% do fundo. Onze instituições, que representam diferentes cadeias produtivas do agronegócio, criticaram a Famato.

Para resolver o racha, o Palácio Paiaguás apontou que irá controlar quem recebe os recursos do Fethab para evitar mais celeumas entre o setor do agronegócio.

O substitutivo ainda garante 5% do Fethab recolhido em operações internas com soja, gado em pé, madeira em tora, madeira serrada ou madeira beneficiada e feijão às instituições do agronegócio.

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