MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Assembleia Legislativa retirou de pauta, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que permitiria a mineração dentro das áreas de Reserva Legal em Mato Grosso.
A retirada temporária da proposta acontece em meio à ida de uma comitiva com o governador Mauro Mendes (DEM), secretários e o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), entre outros, para a 26ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP 26), na Europa.
O projeto é do deputado Carlos Avalone (PSDB).
O texto permitiria a extração de calcário e diamante dentro da área de Reserva Legal, nas propriedades rurais.
O Ministério Público Estadual (MPE) criticou a proposta quando começou a tramitar, em fevereiro.
Segundo o procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a proposta desconfigura a função da Reserva Legal, permitindo a destruição de áreas que seriam de preservação.
Para o MPE, a mudança iria contra o Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, que não permite esse tipo de mudança legislativa pelos Estados.
A entrada na pauta gerou repercussão de organizações ligadas ao meio ambiente, como o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT).
O deputado Max Russi afirmou que enxerga problemas na proposta, mas que, apesar da retirada de pauta hoje, o projeto pode voltar a ser discutido após o retorno da COP 26.
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