DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa fará uma sessão extraordinária, nesta terça-feira (11), para votar quatro projetos em regime de urgência enviados pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Os deputados estão em recesso e não havia previsão para nova reunião nesta semana.
O principal dos quatro é um projeto que altera os cálculos para cobrança de taxas para mineração e para queima controlada no Estado.
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Fonte ouvida pela reportagem diz que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para extração de ouro, entre outros minérios, será reduzida.
Devem ser beneficiadas grandes áreas de garimpo no Estado.
O Governo enviou também um texto que pretende estender, por mais seis meses, a verba indenizatória que é paga aos profissionais da Saúde em razão da pandemia de Covid-19.
São valores entre R$ 500 e R$ 2,1 mil, que já são pagos desde julho de 2020 e seguirão até junho de 2022.
O terceiro projeto garante progressão de carreira a agentes de segurança do Sistema Socioeducativo.
A proposta prevê que os servidores desse cargo que entraram por concurso ccom nível médio, antes de 2017, permanecem na mesma classe e nível em que estão posicionados.
Ainda foi enviado um quarto projeto, que autoriza a doação de uma área da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para a Prefeitura de Sinop. Servirá para continuidade de uma avenida na cidade.
Há expectativa da chegada de outros projetos até a sessão.
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