Sema/MT

DA REDAÇÃO

Faltam menos de duas horas para a audiência de conciliação do STF sobre o “Cota Zero” e a sociedade civil organizada não poderá participar. O pedido de admissão, protocolado na sexta-feira (19), não foi apreciado, impedindo a contribuição de organizações socioambientais e representantes de pescadores na discussão sobre a Lei 12.197/2023. A reunião está marcada para as 14h30 (horário de Brasília), na sede do Supremo, na capital federal.

A convocação saiu na última quarta-feira (17), assinado pelo ministro André Mendonça, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7471) proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). No despacho, o ministro afirma que a audiência de conciliação tem como finalidade “a solução consensual da controvérsia judicial presente na Ação”.

Até o momento, estão convocados, em âmbito federativo, representantes da Advocacia-Geral da União, dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Pesca e Aquicultura, do ICMBio, do IBAMA e do INSS; e no âmbito estadual, os partidos políticos autores das ações diretas, o Governo do Estado, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e a Assembleia Legislativa (ALMT).

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“Acompanharemos os resultados dessa reunião de conciliação do lado de fora, e não como participantes, algo que alertamos e reivindicamos desde a apresentação do projeto pelo Governo de Mato Grosso. Da nossa parte o que fizemos e temos feito é articular internamente com os órgãos participantes dessa reunião, demonstrando os impactos e prejuízos da Lei. É importante que todos saibam que esta é uma etapa do processo. Ainda não temos uma decisão. O caso segue em julgado”, aponta o secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira.

Com o objetivo de sensibilizar o STF sobre os impactos da suspensão do armazenamento, comércio e transporte do pescado nos rios de Mato Grosso a partir de 2024, as organizações socioambientais promovem um “twittaço” no mesmo horário da audiência de conciliação. A expectativa é levar a hashtag #CotaZeroNão aos principais assuntos do dia.

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