LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O corregedor-geral de Justiça Sebastião de Moraes Filho afirmou que mudar a forma de escolha para os dirigentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a menos de 30 dias da eleição, “fere o Estado Democrático de Direito e constitui um golpe”.

A declaração foi dada na sessão plenária do último dia 18, que alterou o regimento interno do tribunal e permitiu que todos os desembargadores pudessem concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do TJ-MT, nas eleições a serem realizadas no dia 16 de outubro.

No modelo anterior, apenas os três mais antigos poderiam concorrer. No caso do TJ-MT, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira e Sebastião de Moraes.

Sebastião, que há tempos manifesta seu desejo em ser candidato à presidência, argumentou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entende que é necessária a aprovação de uma lei complementar para modificar a forma de eleger os dirigentes dos tribunais.

“Uma modificação a poucos dias das eleições através de emenda regimental seria um ato de nulidade sem precedentes. Seria um golpe a quem tem o direito de concorrer a uma eleição da forma já estabelecida”, criticou.

Para o desembargador, independente do que fosse decidido pelo tribunal, as mudanças não poderiam ser aplicadas já nessas eleições, sob risco de violar os direitos dele e dos outros magistrados mais antigos.

“Os que estão protegidos pelo artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura [Loman] são os únicos que podem concorrer e não podem ser tomados de surpresa com uma mudança radical a 30 dias das eleições”, pontuou.

O voto de Sebastião recebeu adesão apenas dos outros dois mais antigos- Paulo da Cunha e Juvenal Pereira. O desembargador se retirou da sessão antes do final do julgamento, após sentir um mal-estar.

Expectativas

Além de Sebastião, que tem se destacado pelo trabalho realizado na corregedoria, outro possível candidato ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça é o desembargador Carlos Alberto, que preside a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam).

Fontes que atuam no Tribunal de Justiça afirmaram que, após a possibilidade de Carlos Alberto concorrer, o cenário eleitoral mudou completamente.

Segundo as fontes, o presidente da Amam possui muito apoio dentro do tribunal em virtude do histórico de lutas pela categoria e é um dos poucos nomes que poderiam “bater de frente” com Sebastião de Moraes na corrida à presidência.

O desembargador Paulo da Cunha – o mais antigo- também é cotado para a disputa, motivo pelo qual ele teria votado pela manutenção do sistema anterior de eleição.

Outro nome que pode surpreender é o da desembargadora Maria Helena Póvoas. Ela inclusive deixou “escapar” o desejo de disputar um dos cargos da diretoria, ao votar pelas eleições diretas.

Na ocasião, Póvoas afirmou que gostaria que todos os juízes também votassem, mesmo que isso acabasse por prejudicar “um projeto pessoal”, em razão dos magistrados de carreira não serem muito simpáticos aos desembargadores oriundos do Quinto Constitucional – o caso dela, que ocupa uma das vagas reservadas aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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