CECÍLIA NOBRE
Da Redação
A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de contas bancárias e ativos financeiros, no valor de R$ 596 mil, de Marcelo Queiroz de Assunção e de sua empresa Assunção Comércio de Alimentos Ltda, a Patroni Pizzaria. A empresa está devendo aluguéis desde o ano de 2013, quando ainda funcionava no Pantanal Shopping.
No pedido de penhora, realizado em dezembro de 2023, a defesa do shopping afirmou que Marcelo e sua empresas foram mencionados ao longo do processo e que não apresentaram defesa, não constituíram advogado, nem indicou bens passíveis de penhora, logo não restou outra alternativa senão a penhora de contas bancárias e ativos.
Em sua decisão, a magistrada considerou que, devido a inexistência de defesa e pelo fato da penhora ser em dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, autorizou a realização da penhora sem o comunicado prévio do empresário e da empresa, ação que é regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
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“Defiro o pedido de penhora on-line nas contas das executadas. Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 596.454,51, e a resposta constará nos autos”, concluiu.
Shopping pediu despejo de pizzaria
Em março de 2014, quando a pizzaria ainda estava em funcionamento no Pantanal Shopping, houve o pedido de despejo do restaurante, por parte do shopping, devido aos atrasos de pagamento de aluguéis, que à época, eram de 5 meses, que totalizavam uma dívida no valor de R$ 60 mil.
Entretanto, por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido, visto que havia garantias contratuais firmadas entre a pizzaria e o shopping.
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