Justiça mantem ação penal contra ex-diretor do Cepromat por fraude de R$ 10 mi

Ação envolve ainda o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário Pedro Nadaf

ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a ação penal contra o ex-diretor de Gestão de Tecnologia da Informação do antigo Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso), Djalma Souza Soares, alvo da operação "Quadro Negro". Desencadeada em 2019, a operação investigou desvios de recursos no órgão. Na ocasião, Djalma e mais cinco citados na operação chegaram a ser presos. A decisão da 7ª Vara Criminal é da última quarta-feira, dia 22 de janeiro.

Os desvios no Cepromat, que em 2016 recebeu o nome de MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação), teriam ocorrido uma por meio de uma fraude no valor de R$ 10,4 milhões, referentes ao contrato com uma empresa de tecnologia, para a prestação de serviços na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A defesa do ex-diretor do Cepromat requereu a extensão dos efeitos do acordão que trancou as ações contra dois outros investigados na operação, o ex-presidente do Cepromat, Wilson Celso Teixeira (Dentinho) e o empresário Waldir Piran. O trancamento da ação contra eles foi fundamentada na inexistência de provas suficientes de materialidade e indícios de autoria, mas em meras conjecturas e ilações baseadas unicamente na colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia e da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Na decisão, a juíza Alethea Assunção Santos declarou que as acusações contra Djalma não são baseadas apenas nos depoimentos de Silval Barbosa e Pedro Nadaf, mas em Relatório Técnico de Auditoria da Controladoria Geral do Estado. "Logo, verifica-se dos autos a divergência das situações em relação a Valdir, Wilson e Djalma, eis que a denúncia oferecida em face do acusado Djalma foi baseada no Relatório Técnico de Auditoria nº. 084/2015, da Controladoria Geral do Estado, e não na colaboração premiada dos réus Pedro Jamil Nadaf e Silval da Cunha Barbosa".

"Segundo o referido relatório, o réu Djalma elaborou justificativa apta a viabilizar a contratação da empresa AVANÇAR e, em seguida, autorizou a contratação da referida empresa em unidade de desígnios com o réu Wilson, assinando a Autorização nº. 155/2014/CEPROMAT que permitiu a realização do contrato nº. 40/2014/CEPROMAT", aponta a decisão da magistrada.

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Narra a denúncia que, "para o sucesso do esquema de desvio de dinheiro público, foi indispensável a participação dos acusados Francisvaldo Pereira de Assunção (Secretário Adjunto da SEDUC), Edvamilton Lima de Oliveira (assina como fiscal técnico e responsável pelo falso aceite dos produtos) e Djalma Souza Soares (Diretor de Gestão de Tecnologia da Informação do CEPROMAT, à época dos fatos, porquanto elaborou justificativa apta a viabilizar a contratação da empresa investigada para, em seguida, autorizar a contratação da empresa AVANÇAR), os quais não apenas "criaram" justificativa para dar causa à celebração dos contratos apontados, como também deram falso aceite/recebimento aos produtos e serviços contratados, sendo certo que os produtos e serviços não foram entregues e/ou prestados".

Djalma é acusado de peculato, fraude na execução de contrato, tudo em concurso material de crimes e continuidade delitiva.

"Quadro Negro"

Conforme consta nos autos, a Avançar Tecnologia era responsável pelo fornecimento de licença de uso de softwares educacionais, incluindo a customização, mídias de instalação, capacitação aos professores, manutenção e acompanhamento técnico pedagógico para escolas de Mato Grosso.

De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral do Estado (CGE), os contratos com a empresa envolveram recursos financeiros no valor de R$ 10,4 milhões, onde foram identificadas diversas irregularidades que indicariam a falta de cumprimento dos serviços previstos.

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