Justiça desbloqueia bens de envolvido em desvios no TCE e AL

A Operação Convescote apurou desvios de dinheiro público em convênios entre a FAESP e instituições públicas em valores que superam R$ 70 milhões

ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ações Coletivas, determinou o desbloqueio de bens do servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcelo Catalano Correa, réu por envolvimento em desvios de recursos, por meio da FAESP, do Tribunal e da Assembleia Legislativas. Os envolvidos no esquema de desvios foram alvos da operação Convescote desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Combate do Crime Organizado) em 2017. Marcelo responde pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva.

O desbloqueio refere-se a dois imóveis de propriedade de Marcelo. O juiz considerou que o desbloqueio não oferece riscos a ação penal interposta pelo Ministério Público. “Considerando que os elementos probatórios colacionados aos autos não evidenciam a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido de levantamento da ordem de indisponibilidade dos bens”.

A Operação Convescote, executada pelo Gaeco, apurou desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.

De acordo com o Gaeco, no esquema instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.

Em junho de 2017, o Ministério Público Estadual denunciou 22 pessoas pelo esquema, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro em continuidade delitiva, corrupção ativa e falsidade ideológica em continuidade delitiva.

Na ação, Marcos José da Silva que na época era Secretário-Executivo de Administração do TCE-MT, e a esposa Jocilene Rodrigues de Assunção - prestadora de serviço do escritório da FAESPE – foram apontados no como os líderes da organização criminosa. Os dois respondem por todos os crimes citados na ação.

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