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JUSTIÇA Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024, 09:05 - A | A

24 de Outubro de 2024, 09h:05 - A | A

JUSTIÇA / ESQUEMA COM GRÁFICAS

Juiz desbloqueia bens de empresário investigado por desvios de verbas na Assembleia

Decisão considera ausência de risco de dano irreparável considera que não estavam presentes os requisitos legais exigidos pela nova legislação

ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO



A Justiça liberou os bens de Waldisnei da Cunha Amorim, empresário investigado por um esquema de supostas fraudes e desvios de verbas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira e publicada nesta quarta-feira (23).

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso havia ajuizado uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, solicitando a indisponibilidade de bens contra Waldisnei e outros cinco réus, incluindo Mauro Luiz Savi, Sérgio Ricardo de Almeida, Luiz Marcio Bastos Pommot, Jorge Luiz Martins Defanti e a empresa CAPGRAF - Indústria, Comércio e Serviços Ltda.

Os investigados são acusados de fraudes e desvios de verbas em licitações para a aquisição de materiais gráficos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que teriam sido realizadas com o intuito de desviar recursos públicos em benefício de parlamentares e de particulares envolvidos no esquema.

Na sua decisão, o juiz destacou que os elementos probatórios apresentados não demonstraram a existência de "perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo", considerando que não estavam presentes os requisitos legais exigidos pela nova legislação.

“Defiro o pedido de levantamento da ordem de indisponibilidade de bens realizado pelo o requerido Waldisnei da Cunha Amorim”, decidiu.

Leia mais:

CNJ mantém afastado magistrado de MT investigado por venda de sentença

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