ALLAN PEREIRA
Da Redação
Atualizada às 15h03 - O fazendeiro Benedito Nedio Nunes Rondon entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público Estadual, pela morte de uma onça pintada na região do Pantanal de Poconé, que previa o pagamento de R$ 150 mil.
Em nota enviada à reportagem, a defesa do fazendeiro nega que houve calote e afirma que o caso está sendo discutido judicialmente. Veja a nota completa no final da reportagem.
Segundo a defesa do fazendeiro, o MP não é a entidade com competência para firmar o TAC, já que a ação praticada contra a fauna brasileira é de responsabilidade da Justiça Federal.
Após ser identificado pela polícia e denunciado por crime ambiental, o MP firmou um TAC com o fazendeiro. O acordo foi homologado em 14 de julho do ano passado. O termo livraria Benedito de ser condenado criminalmente pela morte da onça-pintada.
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O acordo previa o pagamento de uma indenização de R$ 150 mil, por danos morais coletivos causados à fauna brasileira, sendo divididas em 30 parcelas de R$ 5 mil.
O pagamento da primeira parcela estava previsto para 15 de agosto do ano passado, que foi quitado pelo fazendeiro. Segundo uma decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça, Benedito pagou apenas essa primeira parcela e deixou abertas as demais.
A defesa do fazendeiro pediu para anular o TAC alegando a falta de legitimidade do MP em continuar com o termo e alegou que poderia sofrer dupla punição, caso o Ministério Público Federal (MPF) entrasse no caso.
"A prática de crime contra animais silvestres ameaçados de extinção, justifica a proteção e fiscalização do IBAMA, atraindo, assim, a competência da Justiça Federal, isto é, do Ministério Público Federal, logo, o impetrado [Ministério Público] não teria legitimidade para formalizar o TAC", diz.
O juízo da Comarca de Poconé negou o pedido argumentando que o dano à fauna não atingiu patrimônio da União, já que animais silvestres não se tratam de bens.
"Quanto à autuação, pelo IBAMA, embora esta se trata, inequivocamente, de autarquia federal, é cediço que a autuação administrativa não tem o condão de atrair a competência para a justiça federal. Ademais, o dano não se deu em área territorial afeita à justiça federal", destacou.
A defesa de Benedito recorreu na segunda instância e pediu uma liminar para anular o TAC. O relator do caso, a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, negou o pedido. Para ela, o fazendeiro só questionou TAC meses depois dele ser celebrado.
Benedito buscou o Supremo Tribunal Federal (STF), pulando até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para anular o TAC. A ação foi distribuída para o ministro Cristiano Zanin, que não deu decisão sobre o caso.
A onça morta por Benedito era uma das sobreviventes dos incêndios no Pantanal no ano de 2021, recebeu o nome de Queixada e era monitorada pelo Jaguar Identification Project" (Projeto de Identificação de Onças), que atua na região de Porto-Jofre, na rodovia Transpantaneira.
À época, circulou nas redes sociais um vídeo no qual o fazendeiro aparece brincando com a onça morta, abraçado com ela ao chão. A morte do animal teria ocorrido em 27 de março de 2022.
O fazendeiro chegou a ser preso preventivamente, mas responde em liberdade pelo crime ambiental. A defesa alega que a onça foi morta por outra pessoa e que o vídeo seria apenas uma "fanfarrice". Ele também foi multado em mais de R$ 6 milhões pelo Ibama, uma das mais altas dada pela autarquia no ano de 2022, por crimes ambientais.
NOTA DE ESCLARECIMENTO COM DIREITO DE RESPOSTA
Anderson Nunes de Figueiredo, na qualidade de advogado de Benedito Nedio Nunes Rondon, através do presente, vem exercer seu direito de resposta e retificação da matéria publicada no site MIDIAJUR no dia de hoje. Ao contrário do que foi noticiado, Benedito Nedio Nunes Rondon não deu “CALOTE NO MP” e não vem recusando pagar valores correspondente a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta formulado com o Ministério Público Estadual da Comarca de Poconé/MT. Sem oportunizar a parte contrária manifestar sua versão, esse site de notícia publicou a matéria de forma distorcida. Esclarece o subscritor, que posterior a formalização do Termo de Ajustamento de Conduta, no qual não participamos, entendemos que o Ministério Público Estadual da Comarca de Poconé/MT, não era legitimado para ter formalizado o Termo de Ajustamento de Conduta. Isso decorre do fato que a PANTHERA ONCA (onça pintada), sendo espécie considerada em extinção pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA (autarquia federal), conforme relação de animais da fauna brasileira ameaçados de extinção disposta no Anexo à Instrução Normativa nº 3/2003, do Ministério do Meio Ambiente, justifica a proteção e fiscalização do IBAMA, na medida em que lhe é cabível a conservação da biodiversidade da fauna brasileira, atraindo, assim, a competência da Justiça Federal face ao interesse da União.
Os pagamentos foram suspensos em decorrência das medidas judiciais ajuizado por Benedito junto ao juízo da Comarca de Poconé/MT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Supremo Tribunal Federal. É certo que nenhum ato jurídico é imune a revisão, nem as sentenças judiciais, toda obrigação pode sofrer consequência mutações próprias do tempo, motivo pelo qual buscamos o judiciário para desconstituir a nulidade que entendemos presente. Assim, inexiste calote conforme colocado na primeira chamada do site.
Atenciosamente
Anderson Figueiredo
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Marcos Antônio 23/10/2023
O prejuízo do Pecuarista fica na onde? Se elas são indefesos, e o restante dos animais não são??? Ah mas é extinto, é a lei da natureza !!! Então paga o prejuízo que o produtor tem e tá tudo certo, ela comeu um (animal), tá aqui o dinheiro por tal e pronto. Simples assim!!! Pelo visto quem crítica não sente na pele, mas pra ir em uma churrascaria ou num açougue e pedir uma picanha é bom né?!! Hipócritas!!!!
Rogério 22/10/2023
Parabéns José!! Belas palavras, conheço Dito também, merece todo respeito, Homem honesto, humilde e trabalhador mesmo. Não mede esforços pra servir qualquer um que precisa dele, não merece esses julgamentos, você vai sair dessa, Deus é contigo meu amigo, abraços!
José Luiz 22/10/2023
Cuidado com o que você fala o PANTANEIRO, vulgo JUMENTO, as coisas que falam na Internet pode dar processo sim!!! você está o ACUSANDO, você é alguém da lei? Melhor você pegar o que pensa e enfiar dentro do seu C… defendo ele sim, pois conheço a pessoa que ele é, trabalhador e pessoa humilde, que já ajudou e ajuda muitas pessoas. Nunca roubou uma galinha de ninguém. Vai lá no mato e brinca com elas tem umas Mil pra brincar com você, em extinção está é pessoas do bem, honestas, trabalhador e com caráter! Julga menos e faça mais seu bosta!
Pantaneiro 22/10/2023
Os ignorantes defensores do matador de onça apareceram nos comentários. \"Ah mas eu conheço ele desde criança\". Azar o seu. O sujeito matou um animal em extinção, isso é crime. Quer matar onça? Vai sem arma, vai na mão, não é o corajoso? Não é o valentão? Tem que ser muito burro pra defender um cara desses
Júlio Avelar 22/10/2023
Antigamente o Homem Pantaneiro tinha autonomia pelas suas terras, cuidava, mantia. Preservar não é deixar essa bamburrão como estão deixando, os bichos não conseguem nem se locomover para caçar e quando pega fogo fica quase impossível de apagar pois ficar extensa camada de folhas, galhos mortos, isso gera gases, explosões e para apagar dura dias. E aí que morre os animais pois o fogo arrodeia e eles ficam presos nesses Bamburrão. Não que justifica queimadas. Mas O próprio Homem, burro que provoca as queimadas, as vezes intencionalmente como: acidentes por exemplo ou porque são maldosos mesmo.Mas Pesquisem aí se antigamente existia esses incêndios alastrados e dificultosos de apagar, talvez porque não tinha esse Bamburro.
José Luiz 22/10/2023
Discordo totalmente de sua fala PANTANEIRO, que pelo visto você não tem nada de pantaneiro. Conheço Benedito desde criança e toda sua família, são pessoas do bem, honestas e que sempre lutaram e batalharam. Você é como mas um, que gosta de julgar através de celular, é bom meter o pau nós outro né? E uma, você diz que Turismo de onça gera renda e emprego, só se for no seu mundo, porque turistas nem passam na cidade pra comprar 1 balinha, já vão direto pros tal pousada que você mencionou! É uma vergonha você citar PANTANEIRO nessa sua postagem. VOCÊ sabia que esses indefesos estão comendo PESSOAS? pelo visto não né,vai lá dar um abraço carinhoso nelas você e os outros CRÍTICOS, SANTOS E JULGADORES e depois volta aqui pra contar como foi a recepção. A mídia não publica isso porque não gera lucro nem tão pouco engajamento. Respeita Homem trabalhador, que isso ele é! O Homem do campo é sofrido, luta faça sol ou chuva pra por alimento até em sua mesa seu jumento, ou pelo visto você come capim! Tantas coisas Piores no mundo sem justiça! tantos ser repugnante e você vai falar de Homem que nunca roubou uma galinha. Me poupe seu canalha, sai desse celular e vai trabalhar, como eu conheço ele e à família que lutam de segunda a domingo! Falar do outros é fácil quero ver ser exemplo! Respeitam o Homem do campo, da PECUÁRIA. da AGRICULTURA. Esses sim levam renda, emprego e sustenta seus bucho, bando de Jumento!
Carlos 21/10/2023
É né, você PANTANEIRO que de PANTANEIRO pelo visto não tem nada! Pode até gerar renda mas me diz aí, essa tal renda fica na cidade? É investido na cidade? E o prejuízo do PRODUTOR fica na onde? Você por um acaso viu que os tais INDEFESOS estão comendo PESSOAS TAMBÉM? Ah isso para vocês não importam, vida de SERES HUMANOS NÃO IMPORTAM né? A MÍDIA NÃO PUBLICA PORQUE NÃO GERA DINHEIRO NEM ENGAJAMENTO NÉ? Vai lá ralar, pegar no duro, enfrentar sol, chuva, pra criar, que aliás é o que gera renda e SUSTENTA O MUNDO QUE É A PECUÁRIA E A AGRICULTURA, ou você come capim? ah acho que você não sabe o que é isso né? Talvez entenda apenas de ir numa churrascaria pegar um pelo prato de picanha né meu Caro amigo PANTANEIRO!
Pantaneiro 21/10/2023
O turismo de onças no Pantanal gera dinheiro e renda pra muita gente. Existem dezenas de formas de se combater o ataque de onças (incluindo o uso de búfalos), caçar nunca deveria ser uma opção. Exibir a caça, com orgulho, e desdém pelo animal é ainda pior. O mais incrível é que tem gente aqui defendendo o indefensável. \"Ah mas cometem crimes piores todos os dias\". Ué, então porque cometem crimes piores a gente não deve mais julgar e condenar aqueles que destroem nossa fauna? Que argumento ridículo! Melhorem. O Pantanal é o bem maior do mato-grossense, está queimando, perdendo animais. Acordem para a vida.
Carlos 21/10/2023
Nunca vi um BOLSONARISTA não defender um trabalhador do Agro, aposto que é sustentado pelos auxílios, não tem conhecimento e tá aí defecando o que pensa! Vai lá fazer carinho no pixano❤️
Carlos 21/10/2023
Bando de filhas de uma puta, por trás de uma tela são MACHÃO, tantas coisas piores no mundo acontecendo, tantas pessoas cometendo coisas muito piores, roubando, estrupando e fazendo tanta outras coisas BEM mais piores,e vocês ai julgando Homem trabalhador, vão e fica lá no mato pra elas fazerem carinho em vocês seus bando de carniceiros, urubus. SANTOS, JUSTICEIROS! Ao invés de estar aí comentando coisa de pessoas que nem conhece, não sabe a origem, a família e a história, vão cuidar de suas esposas que devem estar metendo chifre em vocês, cavardes, machões atrás de tela kkkk ah e não se esqueçam, quando você aponta um dedo pra alguém fica 3 para você, revejam suas atitudes pra julgar os outros! COVARDES DE TELA DE CELULAR!!!!! E vão pra puta que pariu!!!!
Anderson 21/10/2023
Não pagou volta para cadeia onde e lugar dele simples assim e triplica a multa, toma fazendo e crime inanfiacavel e não sei pq está solto, as pousadas estão pasmo com atitude desse camarada que não vale um esterco
Bolsonarista do MT 21/10/2023
DEVERIA ERA TA PRESO, TA OKEI!
Emanuelle 21/10/2023
Jhonatan seu comentário não vai incomodar em nada, porque pra você chamar outro de corno, você deve ter levado uma baita de uma gaia é tá aí destilando ódio, seu boca de bosta! Um ser como você é igual um lixo!
Emanuelle 21/10/2023
Oh Jhonathan José Alves da Silva, primeiro que, corno é seu pai, sua, mãe e seus avós! Segundo,você o conhece pra estar falando assim? Não que seja da sua conta, porque um bosta como você, que sai destilando ódio, só pode ser um corno pé rodado! Que Deus dê em dobro tudo o que desejar pra ele, seu boca de bosta!
Jhonatan José Alves da Silva 21/10/2023
Esse fazendeiro é um corno manso da pior espécie. Essa multa deveria ser quadruplicada, porque esse corno não quer pagar porque ele acha que ele não fez nada. Ele faria denovo, quer ficar impune. Deveria ser tomado um pedaço da fazenda dele só pra manter animais silvestres e ferrar a vida dele pra esse verme dar valor na natureza. Espero que esse corno leia essa mensagem. Vira lata inseto.
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