DA REDAÇÃO
O prefeito diplomado de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), denunciou que estão vendendo pontos comerciais para instalação no Mercado do Porto, em Cuiabá, pela OLX, famoso site de compra e venda de diversos produtos pela internet. No anúncio, o ponto comercial é avaliado em R$ 300 mil, destacando que não há condomínio e pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
"Vendo ponto comercial no Mercado do Porto! 30 m², podendo abrir lanchonetes, restaurantes, comércio alimentício. Excelente oportunidade de negócio", diz a descrição do anúncio.
O Mercado do Porto está em fase de conclusão da 2ª etapa. A prefeitura prevê que seja inaugurado em 27 de dezembro. Todavia, o próprio Abílio denunciou que a obra não está pronta para ser entregue e irá anular o ato de entrega caso não tenha os alvarás da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e impedirá o funcionamento do local até a conclusão final das obras.
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A regulamentação dos feirantes que atuarão no local é feita pela prefeitura, geralmente por meio de chamamento público. A transferência de titularidade deve ocorrer por meio de desistência e não por 'venda de ponto comercial'.
Ao receber a denúncia, o prefeito eleito afirmou que irá repassá-la aos órgãos competentes.
Veja anúncio da venda de ponto comercial na OLX:
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