CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A prefeitura de Cuiabá afirmou que não renovou contrato com a empresa JAM Soluções Prediais Ltda., no valor de R$ 4,1 milhões, que é alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por suspeita de prejuízos ao erário.

Firmado por meio de dispensa de licitação, o contrato tem como objeto serviços de manutenção corretivas em 96 escolas da rede pública do Município. Após uma análise minuciosa, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos à empresa. (Leia mais abaixo).

Em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (11), o secretário de Educação, Alex Vieira Passos, disse que as determinações feitas pelo TCE já foram adotadas pelo município.

Entre as medidas está a não renovação do contrato com a empresa após a conclusão do mesmo e a suspensão do pagamento de valores devidos pela Prefeitura de Cuiabá, até a decisão final do Tribunal de Contas

“Entre as medidas está a não renovação do contrato com a empresa após a conclusão do mesmo e a suspensão do pagamento de valores devidos pela Prefeitura de Cuiabá, até a decisão final do Tribunal de Contas”, diz trecho do documento.

A ideia, segundo o secretário, é “assegurar a correta aplicação do dinheiro público”.

Passos afirmou que quando assumiu a Educação, em fevereiro deste ano, determinou que a Diretoria de Infraestrutura da pasta realizasse um levantamento de modo a verificar quais foram os serviços prestados pela empresa.

Conforme o próprio TCE, durante a vigência do contrato, os serviços foram realizados pela JAM sem que o Município tivesse o controle prévio da execução dos mesmos.

O secretário afirmou que, após a conclusão do levantamento, as informações serão encaminhadas ao TCE, já que ainda há R$ 1,54 milhões a serem pagos à empresa.

“Hoje a Secretaria de Educação trabalha com outra empresa, contratada na modalidade de adesão a registro de ata e uma grande licitação encontra-se em andamento no Executivo municipal, com previsão de conclusão até o final do ano que deverá atender as necessidades das unidades escolares”, concluiu o secretário.

Entenda o caso

Conforme a prefeitura, um levantamento feito no início da gestão Emanuel Pinheiro (MDB), constatou uma situação crítica em 96 escolas da Capital. A contratação - em caráter emergencial - ocorreu, segundo o município, para que os reparos mais urgentes fossem realizados até a realização de um processo licitatório.

Hoje a Secretaria de Educação trabalha com outra empresa, contratada na modalidade de adesão a registro de ata e uma grande licitação encontra-se em andamento

Ainda conforme a prefeitura, o andamento das obras pode ser acompanhado pelos órgãos de controle, por meio do Portal Transparência.

“Receberam senhas (para acessar o portal) representantes dos Tribunais de Conta, de Justiça, Ministério Público e Câmara de Vereadores”, disse o município. 

Supostas irregularidades

Um relatório preliminar realizado pelo TCE constatou três irregularidades no contrato entre o município e a JAM. Dentre elas, deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços (não foram apresentados projetos, planilhas orçamentárias e memorial descritivo para cada uma das obras).

Também conforme o TCE, a realização de dispensa de licitação não teve amparo na legislação, já que não houve demonstração por parte do Município quanto à urgência ou emergência dos serviços.

Por fim, o Município teria inserido dados, documentos e fotos no Sistema Geo-Obras TCE que não guardam relação com o objeto da licitação, do contrato ou da obra, induzindo a erro os órgãos de fiscalização.

O relator do processo, conselheiro interino, Luiz Carlos da Costa afirmou que restam dúvidas acerca da legitimidade das despesas com a empresa.

“Não se sabe, ao certo, o que de fato foi executado pela empresa contratada, nem se os valores constantes nas notas fiscais correspondem ao preço médio de mercado”, afirmou.

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