HELSON FRANÇA
MIDIANEWS
O parecer do Ministério Público de Contas (MPC), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre irregularidades no contrato da Prefeitura de Cuiabá com a Delta Construção S/A considerou que o projeto básico do Programa Poeira Zero, de asfaltamento de ruas na Capital, está "eivado de vícios que ocasionaram dano ao erário no valor total de R$ 48.941.428,24".
O procurador de Contas Willian de Almeida Brito Júnior defendeu a condenação do ex-secretário Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, e do autor do projeto básico e servidor da prefeitura Gilsimar Jeferson de Almeida, a restituirem aos cofres públicos o valor acima, "pela ocorrência de sobrepreços e pagamentos de serviços inseridos na planilha orçamentária sem indicação no projeto".
O parecer defendeu, também, o cancelamento do contrato nº 01/2012, assinado pelo prefeito Chico Galindo (PTB) com a Delta, diante da "ilegalidade no processo licitatório decorrentes das significativas deficiências do projeto básico que resultou em diversas irregularidades".
Segundo o procurador do MPC, R$ 33.585.444,33 não tiveram origem definida, "pela constatação de vários serviços inseridos na planilha orçamentária, porém não indicados no projeto ou não devidamente quantificados".
Os problemas no contrato entre a Prefeitura e a Delta Construção foram divulgados nesta quinta-feira (29), durante sessão de julgamento das contas da Secretaria de Infraestrutura, referente ao ano de 2011, no pleno do Tribunal de Contas do Estado.
Larguras
Outros R$ 10.414.379,09, equivalem a 25,41% do valor global orçado pela Prefeitura, decorrente de sobrevalorização das larguras de várias ruas para pavimentação. Em alguns bairros, como em Campo Verde da Esperança, as irregularidades nos serviços do “Poeira Zero” chegam a quase R$ 1 milhão.
Para as obras de drenagem, de acordo com o Ministério Público de Contas, o valor excedente foi de R$ 3.637.318,72. Já a quantia de R$ 1.304.286,10, referente à aquisição de barracões, corresponde a um sobrepreço de 8%, haja vista o custo unitário de cada item ser três vezes superior ao custo unitário previsto na licitação.
O procurador-geral atribuiu o vultoso sobrepreço às figuras de Gilsimar Jeferson de Almeida e Lécio Victor Monteiro da Silva Costa. Gilsimar foi o diretor de projetos na gestão de Lécio como secretário Municipal de Infraestrutura. Ele ocupou o cargo de setembro a dezembro de 2011.
Tanto Lécio quanto Gilsimar alegam que a responsabilidade pelas irregularidades é da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
Porém, para o procurador, o argumento não merece prosperar, pois as falhas retratam o mau planejamento orçamentário do projeto básico desenvolvido pela dupla.
A Delta Construção ficou conhecida, recentemente, por sua ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Tanto a empresa quanto o Carlinhos são alvos de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional, devido a esquemas de corrupção.
O programa “Poeira Zero” é considerado o "carro chefe" e principal bandeira do prefeito Chico Galindo (PTB).
Outro lado
Por meio de nota, o prefeito Chico Galindo (PTB) contestou o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao programa de asfaltamento chamado Poeira Zero.
Em nota divulgada à imprensa, ele disse que foram executados, até o momento, R$ 12,3 milhões do contrato com a Construtora Delta S/A.
"E não os R$ 48 milhões, como foi interpretado pelos técnicos do Ministério Público de Contas. Sendo assim, não se pode falar em devolução do que sequer foi executado. Não houve superfaturamento", disse.
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