MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A defesa da atriz pornô Ester Caroline Henrique Bonometo Pessatto, conhecida como Tigresa VIP, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral para anular a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT), que suspendeu sua filiação à sigla.
A ação foi encaminhada à 38ª Zona Eleitoral, de Santo Antônio do Leverger. A defesa alega que a decisão do diretório estadual do PT, depois confirmada pelo diretório nacional, de suspender sua filiação foi feita sem direito ao contraditório e contrariando a legislação eleitoral e o estatuto do partido.
Assinam o pedido os advogados Julier Sebastião, Josilaine Dias Gomes dos Santos, Paulo Lemos, Manoel Casado Junior e Paulo José Lopes de Oliveira.
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"O arbítrio, a hipocrisia e o preconceito não podem estar acima da vontade do povo, da Democracia e do Estado de Direito", diz o advogado Paulo Lemos.
Tigresa se filiou, com o "deferimento" do registro no cadastro nacional de filiados em 2 de abril, conforme a ficha encaminhada pela defesa dela à Justiça.
"A Autora possui interesse em participar das eleições 2022. Assim, observando o calendário de filiação divulgado pela Justiça Eleitoral, optou por filiarse ao Partido dos Trabalhadores, e o fez on-line, dentro do prazo legalmente estabelecido. Não houve qualquer impugnação ou óbice à filiação, tendo o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, inclusive, emitido e remetido à Autora a respectiva carteira de filiada", diz trecho da ação.
A atriz solicitou a transferência do título de eleitor para Barão de Melgaço, onde mora atualmente, e depois também transferiu a filiação para aquele município.
Em 14 de abril, o PT realizou um evento em Cuiabá, em defesa de candidatura majoritária própria, e Tigresa discursou na ocasião. No dia seguinte, houve repercussão na imprensa.
"Contudo, para a surpresa de todos, em dia 18 de abril de 2022, último dia do prazo reservado aos partidos políticos para inserir os dados de filiados, com vista ao processamento ordinário do primeiro semestre de 2022, houve uma suposta “votação”, dirigida pela Secretária de Organização do PT/MT, no grupo de WhatsApp da Comissão Executiva Estadual da sigla, cuja decisão resultou na
suspensão da filiação da Autora", afirma a defesa.
A conversa do WhatsApp se tornou decisão sobre o futuro de Tigresa no PT, "ainda que muitos dos membros da executiva estadual não tivessem sequer entendido tratar-se de uma “votação” e de imposição
de penalidade (suspensão) imediata à filiada, a quem não foi dada qualquer oportunidade de manifestar-se ou o meio de defesa, até porque não violou nenhuma cláusula do estatuto partidário".
"A decisão que impôs a penalidade de suspensão à Autora veio à lume sem sua notificação, sem contraditório, sem o devido processo legal, sem observância do direito à ampla defesa e materializada de forma unilateral e arbitrária. De forma simplória e ditatorial, sem ouvir a filiada por qualquer meio, sem procedimento instaurado e diante da inexistência de eventual ato infracional ao estatuto da
agremiação, o PT/MT suspendeu a filiação da Suplicante", aponta.
A defesa alega que a atriz pornô não foi comunicada da decisão que impôs a pena, sendo surpreendida pela notícia na imprensa.
Tigresa se disse surpresa com o ato, afinal "sempre lutou pelos ideais do partido, junto ao seu cônjuge, que é filiado à sigla desde 2003".
É citado na ação o áudio da deputada federal Rosa Neide (PT), no qual ela afirma que orientou a direção nacional do partido a suspender a filiação de Tigresa, que recorreu na esfera federal da sigla.
"O resultado do referido recurso já era certo e esperado, consoante já previsto no áudio da deputada federal supracitada. A irresignação da Autora não teve a menor chance de acolhimento, diante do pedido expresso e direto de uma Deputada Federal à Presidência Nacional do Partido dos Trabalhadores. Seu recurso foi negado", pontua na ação.
O recurso feito no diretório estadual do partido não teria sequer tido resposta.
"Apesar dos recursos, a Requerente não teve a oportunidade, de fato, de ser ouvida, ou de defender-se das acusações, que, até o presente momento, desconhece quais são, pois, jamais cometeu qualquer infração ao Estatuto do Partido dos Trabalhadores", argumenta a defesa.
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