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Valdinei Mauro de Souza é um dos sócios da mineradora

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Fomentas Mining Company, de Poconé, pare de praticar assédio eleitoral para coagir ou induzir o voto dos trabalhadores nas eleições do próximo domingo (30). Gerentes da empresa têm pressionado funcionários a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

A empresa tem como sócios o empresário Valdinei Mauro de Souza e a esposa dele, Cristiana das Dores de Souza, e faz mineração de ouro em Poconé.

A decisão liminar foi dada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). Na ação, o MPT-MT relata que as pressões aconteceram em conversas via whatsApp e em uma reunião convocada por um líder de equipe para influenciar na escolha dos trabalhadores no segundo turno da eleição presidencial. Uma foto do encontro mostra os trabalhadores ao lado de uma faixa com nome e número de Bolsonaro, e a logomarca da empresa.

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As mensagens no WhatsApp monstram que o geólogo sênior Luiz Paoliny publicou vídeos de Bolsonaro falando sobre a "legalização do aborto, o uso de drogas e bandidos". A publicação seria para mostrar as "diferenças" entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O geólogo teria feito a ação para tentar reverter o fato de que Lula teve 65% dos votos na região.

A decisão foi dada pelo juiz Alex Fabiano, da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande. O magistrado destacou as provas apresentadas e a proximidade da eleição, marcada para domingo (30). A ação da empresa poderia ferir o direito à liberdade de orientação política e à intimidade, previsto na Constituição.

Tentar interferir no voto dos empregados, explicou o magistrado, "“além de abuso do poder diretivo do empregador, é conduta considerada discriminatória".

O juiz reconheceu que o assédio a trabalhadores não é fato isolado nestas eleições, contabilizado em mais de 900 denúncias no país. Em Mato Grosso, o MPT-MT havia recebido 28 denúncias, apenas até a última sexta-feira (21), a maior parte no segundo turno.

"Retira-se a tranquilidade para a escolha e livre manifestação política na sociedade, sobretudo em uma pequena comunidade, como é o caso de Poconé-MT, onde provavelmente muitos se conhecem", destacou o magistrado.

Alex Fabiano destacou que "na esmagadora maioria das vezes, o trabalho é o único recurso para subsistência do empregado, sendo, dessa forma, presumido o temor de desapontar o patrão. Logo, propagandear preferência política partidária dentro do ambiente de trabalho é prejudicial ao exercício de cidadania dos trabalhadores, merecendo, assim, medida judicial corretiva".

A mineradora de Valdinei deve ainda enviar um comunicado a todos os empregados diretos e prestadores de serviço informando que eles têm direito à livre escolha de seus candidatos, indepdente do partido ou ideologia política.

A empresa ainda deve garantir aos trabalhadores que "não serão adotadas medidas de retaliação, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência dos proprietários ou gestores da empresa".

O comunicado deve ser mantido nos quadros de avisos até 30 de outubro, e publicado no site e nas redes sociais nesse período. Uma cópia deve ser entregue aos trabalhadores, que ainda precisam receber o comunicado por e-mail e por WhatsApp, individualmente.

Na decisão, a empresa fica ainda obrigada a assegurar a participação dos funcionários na votação de domingo, incluindo os que fazem jornadas de 12 por 36 horas.

Caso a empresa descumpra a liminar, haverá multa de R$ 10 mil, mais R$ 5 mil a cada trabalhador prejudicado.

(Com informações da assessoria)

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