TERRA

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o pedido de prisão dos condenados no julgamento do mensalão. A pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Ministério Público pedia a prisão imediata diante do risco de fuga dos réus. Em entrevista concedida ontem, Barbosa deu sinais de que não mandaria os réus para a prisão agora. Em outros momentos, porém, indicou que poderia sim determinar prendê-los imediatamente.

"Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional", afirmou Barbosa.

Nas três páginas da decisão, o ministro justifica que o plenário do Supremo já decidiu ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado da condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo grau de jurisdição". O presidente do Supremo ainda ressaltou que, em tese, os recursos "embora atípicos e excepcionalíssimos" à Corte são possíveis de ocorrer e, se bem sucedidos, poderiam levar à mudança do resultado, "o que a rigor afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo".

Na última sessão no ano do STF, na quarta-feira, Gurgel não formalizou o pedido de prisão que chegou a mencionar durante a fase de sustentação oral, no começo do julgamento. Como durante o recesso do judiciário apenas o presidente e o vice-presidente fazem um rodízio à frente do comando do Supremo, advogados dos réus temiam que Barbosa atendesse ao pedido de Gurgel e decidisse sozinho a questão, sem levar ao plenário, que já havia demonstrado intenção em negar as prisões.

Diante da possibilidade, os advogados do ex-ministro José Dirceu e de outros cinco réus protocolaram um pedido ainda na quarta-feira para que o plenário apreciasse se os clientes deveriam ser presos imediatamente ou se seria necessário aguardar o trânsito em julgado do processo - quando não couber mais recursos. Gurgel, por seu lado, argumentava que a prisão imediata seria necessária. O procurador chegou a avaliar que os réus poderiam ir para a cadeia apenas em 2014, isso por conta da quantidade de recursos que podem ser interpostos pelos advogados.

"A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito, no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos, não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá, certamente, a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade", avaliou.

As informações são de Gustavo Gantois

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