DA REDAÇÃO
O Estado de Mato Grosso votou por prorrogar o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS.
A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma vez que a maioria dos estados votou contra a prorrogação.
Para que o Confaz delibere positivamente, seria necessário unanimidade.
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O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião em que o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras.
Com Mato Grosso, votaram a favor de prorrogar o congelamento os estados de Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Porém, votaram de forma contrária os estados de Pernambuco, Santa Catarina, Piauí, Paraíba, Acre, Alagoas, Ceará, São Paulo, Bahia, Sergipe, Amazonas, Amapá e Paraná.
REDUÇÃO DE ICMS - Além de votar para manter o congelamento do PMPF, o Estado de Mato Grosso também reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano.
A gasolina teve o imposto reduzido de 25% para 23% e o diesel de 17% para 16%.
Já o etanol continua com a alíquota mínima estabelecida pelo Confaz, que é de 12,5%.
Nessas três variedades de combustível, Mato Grosso possui o menor ICMS entre todos os estados.
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