MIGALHAS

O CNJ continuará impedido de investigar os bens de magistrados e servidores de 22 tribunais do país para apurar suspeitas de enriquecimento ilícito.

O ministro Luiz Fux, do STF, não atendeu o pedido da AGU para submeter ao plenário do Supremo, com urgência, a proposta de cassação da liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as inspeções autorizadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Fux considerou que o pedido de urgência da AGU ficou prejudicado, pois será necessário garantir ampla defesa às partes e ouvir o MP, antes da deliberação do plenário.

Além disso, considerando que as investigações conduzidas pelo CNJ atingem milhares de servidores públicos de todos os ramos do Poder Judiciário brasileiro, o ministro Fux determinou que fossem intimidas as entidades representativas dos servidores públicos da Justiça Federal (FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal), Trabalhista (Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho), Militar e, no âmbito estadual, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) para que possam ingressar no feito na tutela dos interesses de seus assistidos.

O ministro Fux também entendeu que o Mandado de Segurança 31085, ajuizado na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelas associações dos juizes federais e também dos juízes da Justiça do Trabalho (respectivamente Ajufe e Anamatra), deve ter tramitação conjunta com o Mandado de Segurança 31.083, ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), uma vez que ambos versam acerca do mesmo tema.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.