LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
Todas as 20 obras, entre construções e reformas, em andamento no âmbito do Poder Judiciário em Mato Grosso estão com o cronograma atrasado. Os dados foram divulgados pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, que garantiu já ter começado a adotar as medidas cabíveis.
“Estamos chamando os empreiteiros para conversar e tomando todas as providências previstas em lei. Algumas penalidades já foram, inclusive, aplicadas. São multas, por exemplo, que podem até chegar à emissão da declaração de impossibilidade de a empresa contratar com o serviço público. Se for preciso chegar a tanto, nós faremos”, pontuou.
Segundo Perri, o levantamento realizado pela Coordenadoria de Infraestrutura do TJMT aponta para a necessidade de rescisão de alguns dos contratos firmados. Entre os motivos, além dos atrasos, está a fragilidade financeira das empresas.
Uma delas, responsável pela construção de um fórum, chegou a ter a obra lacrada pelo Ministério Público do Trabalho por não cumprir normas previstas na legislação trabalhista. “É evidente que situações assim não podem perdurar”, ressaltou Perri, que preferiu não divulgar a localização das obras comprometidas.
A situação motivou o Tribunal Pleno a suspender, durante a sessão da última quinta-feira (21), a licitação para construção do Fórum de Várzea Grande. De acordo com o presidente, iniciar o projeto poderia comprometer obras já em andamento que estão à frente desta na lista de prioridades.
“Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), temos que elencar prioridades entre as obras de pequeno, médio e grande porte. Entre as de grande porte, o Fórum da comarca de Primavera do Leste está em sétimo lugar e o de Várzea Grande está em 15º. Então, estaríamos descumprindo uma determinação do CNJ, se déssemos preferência para Várzea Grande em detrimento de Primavera do Leste”, explicou o desembargador.
A decisão de suspender o certame para a obra em Várzea Grande foi tomada por unanimidade. Na ocasião, Perri defendeu a ideia afirmando não haver dotação orçamentária suficiente para o projeto, avaliado em R$ 46 milhões.
Além disso, o presidente ressaltou a majoração do custo da obra em relação ao valor inicial apresentado ao CNJ. O preço inicial estimado foi de R$ 10 milhões, mas acabou acrescido em 346%. Para Perri, o projeto precisa ser revisto levando em consideração, inclusive, sua funcionalidade.
“Daqui a pouco vamos estar trabalhando com o processo digital, que vai diminuir significativamente a movimentação de pessoas nos fóruns. Então, precisamos rever estes modelos de prédios que estamos construindo. Antes de belos e suntuosos, eles precisam ser apenas funcionais”, disse durante a sessão (veja AQUI).
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