LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
O procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, Rogério Gallo, deve se reunir na próxima terça-feira (26) com os presidentes do Núcleo de Conciliação e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargadores Clarice Claudino da Silva e Carlos Alberto da Rocha, respectivamente, para discutir a possibilidade de implantação de um núcleo permanente de conciliação exclusivo para a dívida ativa do município.
Na última terça-feira (19), Gallo já esteve com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, para discutir as alternativas à cobrança judicial destes débitos. A preocupação tem como motivo, o volume de certidões: 100 mil referentes apenas ao IPTU. Se ajuizadas, elas podem render cerca de 40 mil processos.
A presença da prefeitura no encontro foi comemorada, já que, segundo o magistrado, nos últimos anos o município vinha procurando o Judiciário apenas no final de cada gestão, quando as ações estavam prestes a prescrever. A atitude, para Moraes Filho, soava como uma transferência de responsabilidade, já que o dever sobre os processos acabava recaindo sobre a Justiça.
Um levantamento feito pelos magistrados das Varas Especiais, mostrou que pelo menos 70% da demanda é referente a processos do município. Gallo, por sua vez, ressaltou a necessidade da prefeitura de receber os valores, que somam cerca de R$ 43 milhões apenas de IPTU atrasado.
Logo no início de seu mandato, o prefeito Mauro Mendes (PSB) esteve no TJMT para tratar do assunto. O objetivo era saber se o Judiciário estava preparado para receber o volume de processos. À época, o socialista sugeriu a criação de uma vara específica para execução fiscal do município. A proposta, contudo, ainda não foi avaliada pelo presidente da Corte, desembargador Orlando Perri.
Entre as alternativas que devem ser estudas, além da criação do Núcleo Permanente de Conciliação, está a realização de campanhas de conciliação. Isso porque a própria Procuradoria do município não tem estrutura suficiente para impetrar todas as ações. A pasta conta com apenas 43 procuradores.
Diante disso, a prefeitura deve concentrar esforços inicialmente nos 500 maiores devedores. Segundo a assessoria do município, acordos devem ser propostos antes de qualquer medida judicial.
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