LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), anulou o julgamento que havia determinado o retorno do ex-secretário de Estado Eder Moraes para a prisão, por suposta desobediência aos termos da tornozeleira eletrônica.
A decisão foi dada no início da tarde desta quinta-feira (28). Com a determinação, o político - que é alvo da Operação Ararath - não será mais encaminhado ao Centro de Custódia da Capital (CCC) e continuará em liberdade.
A nova prisão de Eder havia sido determinada na terça-feira (26) pela 4ª Turma do TRF-1, que revogou a liberdade concedida anteriormente por Cândido Ribeiro.
O mandado de prisão foi recebido na Justiça Federal em Mato Grosso na noite de quarta-feira, mas não chegou a ser cumprido.
Após a revogação da liberdade, defesa de Eder - feita pelos advogados Ricardo Spinelli, Fabian Feguri e José Eduardo Alckmin – ingressou com uma questão de ordem em que pediu a nulidade da sessão.
A defesa argumentou que fez um pedido para ser intimada da data do julgamento, no intuito de fazer sustentação oral na tribuna. Porém, o habeas corpus foi julgado pela 4ª Turma sem a intimação da defesa.
O desembargador federal Cândido Ribeiro, autor da decisão
“Quando o advogado pede a intimação para utilizar a tribuna, caso o tribunal não proceder desta forma, o julgamento é considerado nulo. Nós fizemos essa petição hoje e o desembargador relator acolheu a questão de ordem e determinou a nulidade do julgamento”, disse o advogado Ricardo Spinelli.
Em razão da nulidade, a 4ª Turma do TRF-1 deverá marcar outra data para o julgamento do mérito do habeas corpus que irá definir de Eder continuará solto ou voltará à prisão.
A prisão
Eder Moraes estava preso no CCC desde o dia 5 de junho, e foi solto no dia 26 do mesmo mês.
A prisão havia sido determinada pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
A última prisão, a quarta nos últimos três anos, havia sido decretada após o ministro Dias Toffoli autorizar Schneider a reanalisar o pedido de prisão preventiva.
O juiz havia apontado desobediência do ex-secretário ao não seguir as normas de monitoramento eletrônico.
Já a defesa do ex-secretário citou cerceamento de defesa, uma vez que o juiz não teria ouvido as explicações de Eder antes de decretar a prisão.
Os advogados alegaram que a suposta violação se tratou apenas de falhas da própria tornozeleira eletrônica.
O próprio Eder Moraes, em entrevista ao MidiaNews, disse que nunca violou as regras da tornozeleira eletrônica e apontou falhas no equipamento.
“Eu nunca deixei de ser monitorado. Tanto que, após a última prisão, entrei em contato com a Central de Monitoramento mais de 100 vezes. Inclusive comprei um celular exclusivo para contatar a central”.
“Eu jamais atentaria contra as regras do equipamento que me mantém em liberdade, seria uma insanidade da minha parte”
As prisões
A primeira prisão de Eder foi realizada em maio de 2014, durante a deflagração da 5ª fase da Operação Ararath.
No dia 1º de abril do ano passado, Eder Moraes foi preso pela segunda vez em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.
A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o objetivo de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.
A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário utilizaria “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.
O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.
Segundo Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, "Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões".
Em agosto de 2015, o ministro Dias Toffoli determinou sua soltura, em caráter liminar (provisório), por entender que houve “constrangimento ilegal” na prisão preventiva decretada contra o político.
A terceira prisão ocorreu em dezembro, durante a décima fase da operação da PF, e a soltura foi concedida pelo STF em maio deste ano.
A quarta prisão foi decretada no início de junho e revogada no final daquele mês por decisão liminar (provisória) do desembargador federal Cândido Ribeiro.
Condenado a 69 anos de prisão
Apontado como “homem forte” nos governos Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário Eder Moraes já foi condenado a 69 anos de prisão, em decorrência de fatos investigados em uma das ações penais que responde na Operação Ararath.
A sentença foi proferida em 13 de novembro de 2015 pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.
Eder foi condenado, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas.
Além disso, ele também foi condenado a pagar uma indenização, pelos crimes descritos, no valor de R$ 1.335.500,00.
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