Por orientação de advogado, Permínio Pinto permanece calado

Advogado Artur Osti afirma que competência para ouvir ex-secretário é da Justiça Federal

THAIZA ASSUNÇÃO E AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), permaneceu calado durante depoimento no Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), em Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (27). A orientação foi de seu advogado Artur Osti.

Permínio foi preso na última quinta-feira (20), suspeito de "participar ativamente" de um esquema que teria fraudado pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões. Os fatos são investigados na Operação Rêmora.

O ex-secretário entrou no Gaeco por uma porta nos fundos do prédio, longe da imprensa.

Na saída, a reportagem do MidiaNews conseguiu fotografar Permínio, mas ele não quis dar declarações.

O advogado do ex-secretário disse que a orientação de silêncio foi dada pelo fato de a defesa alegar que somente a Justiça Federal teria competência para ouvir o ex-secretário.

“Os recursos que seriam utilizados nas obras vieram do Governo Federal. Por isso quem tem competência para processar e julgar é a Justiça Federal e não a Estadual. Hoje ele [Permínio] vai ficar em silêncio porque não tem motivo algum para ser ouvido por um promotor da Justiça Estadual”, disse Osti, momentos antes de começar a audiência.

Com essa tese, a defesa de Permínio ingressou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça para anular não só a prisão como toda a operação, deflagrada em maio deste ano.

Entretanto, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho negou o habeas corpus, nesta quarta, em caráter liminar (provisório),

Sobre a decisão do desembargador, Osti alegou que o desembargador negou o HC para que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, se manifeste sobre a origem do recurso das licitações. A magistrada foi responsável pelo decreto de prisão do ex-secretário.

“A liminar hoje foi negada tão somente porque o desembargador preferiu antes que a juíza de primeiro grau prestasse informações, então agora ela vai ter que manifestar se existia notícia deque os recursos eram federais. Logo depois o TJ vai julgar o HC”, disse.

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