AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
Os membros do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) não pouparam adjetivos para classificar a conduta do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), na tentativa de encobrir a ação de grupo criminoso que seria liderado por ele, na prática de fraudes em licitações da pasta.
Com o objetivo de justificar o pedido de prisão preventiva do ex-secretário, os promotores Marcos Bulhões Santos e Carlos Roberto Zarour César classificaram Permínio como “enxadrista” e “cérebro do grupo criminoso”.
Segundo eles, o ex-titular da Seduc era o responsável por definir o modus operandi da organização.
Importa frisar que Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva e Giovani Belatto Guizardi são meras extensões da pessoa de Permínio Pinto
Permínio Pinto está preso no Centro de Custódia da Capital desde a tarde de quarta-feira (20), quando foi preso preventivamente na 2ª fase da Operação Rêmora, denominada “Locus Delicti”.
Ele foi detido sob a acusação de liderar suposto esquema que teria fraudado, no ano passado, pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões, mediante pagamento de propina em troca da divisão de licitações entre empresários que integravam o cartel.
Além dele, também foram presos na 1ª fase da operação o empresário Giovani Guizardi e os ex-servidores públicos Fábio Frigeri, Wander Luiz e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.
O pedido de prisão preventiva também foi assinado pelos delegados Wylton Massao Ohara e Carlos Américo M. Marchi, da Polícia Judiciária Civil e que também compõem o Gaeco.
“Importa frisar que Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva e Giovani Belatto Guizardi são meras extensões da pessoa de Permínio Pinto Filho [...] Em especial, Giovani Guizardi empossado das necessárias prerrogativas de ‘secretário de fato’ para exercer seu papel dentro da organização criminosa, já que Permínio é o cérebro do corpo criminoso, que secretamente toma decisões e direciona ordens em reuniões reservadas. Comandos estes que são cumpridos por Fábio, Wander, Moisé e Giovani”, afirma o documento do Gaeco.
Ainda segundo o órgão, nenhum passo da suposta organização criminosa era dado “sem a aprovação e o comando dado por Permínio”.
“Centro de comando”
No pedido de prisão preventiva - que foi aceito pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, no dia 15 de julho -, os membros do Gaeco afirmam que as ordens de comando da suposta organização criminosa eram dadas em reuniões secretas, realizadas em uma sala comercial, localizada no Edifício Avant Garden Business, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.
A descoberta dessa sala só foi possível com o depoimento espontâneo do engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva.
No depoimento (veja AQUI), o engenheiro afirmou que, a pedido de Giovani Guizardi - dono da Dínamo Construtora e, até então, considerado o líder do esquema -, alugou a sala comercial em questão.
Segundo o Gaeco, era no local, por exemplo, que Permínio definia as ações que deveriam ser tomadas por Guizardi, responsável por cobrar os valores a título de propina de empresários.
As reuniões, conforme o pedido de prisão, eram realizadas entre Permínio, Guizardi, Frigeri e Wander.
“O zelo no desempenho da atividade criminosa, estudado criteriosamente por Permínio Pinto e seus asseclas, na sala 1602 do Edifício Avant Garden Business, alcança sua excelência na atuação de Giovani Guizardi, já que, estando ele na fronte de batalha na solicitação direta da propina, necessário se fazia que sua atuação escorregadia se desse com precisão cirúrgica”, declara o Gaeco.
O zelo no desempenho da atividade criminosa, estudado criteriosamente por Permínio Pinto e seus asseclas na sala 1602 do Edifício Avant Garden Business, alcança sua excelência na atuação de Giovani Guizardi
A linguagem empregada para a cobrança de propina de empresários, conforme afirma o Gaeco, também foi definida em reunião no “centro de comando”.
“Para tornar equívoca a sua fala, passível de facilmente ser descontextualizada, Giovani Guizardi se valia de códigos para solicitar a propina, tais como ‘vamos tomar um cafezinho?’, ‘precisamos conversar’, ‘é seu amigo do Coxipó’, este último utilizado para se referir a si mesmo, já que troca constantemente o número de seu telefone celular”, completa o documento.
Além disso, o Gaeco observou que os encontros para a solicitação e o recebimento da propina de empreiteiros também foram “minuciosamente estudados” por Permínio Pinto e seus “mandatários”.
“Que optavam por locais de propriedade privada (empresa Dínamo de propriedade Gioavani ou mesmo a própria sede do núcleo de agentes públicos - sala n. 1602 do Edifício Avant Garden Business) ou, quando muito, nas dependências de edifício público, mas dentro de veículo particular, tudo com o escopo de afastar a ligação com a Administração Pública, bem como de obstar que os encontros sejam presenciados por terceiras pessoas”, afirma o Gaeco.
“Verdadeiros ilusionistas”
Os promotores e os delegados tacharam os integrantes do núcleo de agentes públicos da suposta organização criminosa – Permínio, Frigeri e Wander – de “verdadeiros ilusionistas”.
A afirmação foi feita em alusão às ações adotadas pelos investigados, na tentativa de não serem descobertos, uma vez que a única ação visível era a de Guizardi, “que se vale de toda a sorte de artifício não deixar ou apagar seus rastros”.
“Eis que distraem a plateia com algo visível (exercício regular de cargos públicos) enquanto ocultamente praticam condutas ilícitas que fogem ao alcance da percepção 41 dos expectadores (auxílio à frustração do caráter competitivo das licitações sob sua regência em contrapartida a vantagens pessoais ilícitas obtidas em razão do exercício do cargo)”, diz o Gaeco.
“Assim, pela utilização dos inúmeros ‘truques de mágica’ e contando com seu ajudante de palco (particular interposto que solicita e recebe a propina – Giovani Guizardi) executam os números de mágica descaracterizando suas condutas criminosas e, dificultando/impedindo assim, a produção da prova”, completa.
Continuidade delitiva
Por fim, o Gaeco defendeu a prisão preventiva de Permínio Pinto pelo fato de que, mesmo fora da Seduc, o ex-secretário poderia atrapalhar a continuidade da investigação criminal.
“Com efeito, o novo ângulo de visão da organização criminosa propiciado pelas novas provas produzidas após a deflagração da operação "Rêmora" permite ver que, em verdade, Fábio Frigeri, Wander Luiz, Moisés Dias e Giovani Guizardi são peças que, embora desempenhem atividades estratégicas, são fungíveis, pois o comandante do exército criminoso – Permínio Pinto - tem ao seu dispor outros soldados para cumprirem as funções outrora desempenhadas pelas peças retiradas do jogo”, disse.
“Em razão disso, com a simples substituição das marionetes a organização criminosa continuará a executar as ordens de Permínio Pinto, que solto continuará a ter encontros secretos com outras pessoas, quiçá outros servidores públicos da Seduc/MT, para seguir traçando as diretivas da atuação sempre cuidadosa do organismo delituoso”, completou.
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