LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia contra os 13 integrantes da suposta organização criminosa investigada na 2ª fase da Operação Seven, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (27).
Passam a ser réus da ação penal: o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva; o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza.
A Operação Seven apura suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos, por meio da compra, pelo Estado, de uma área rural de 727 hectares na região do Manso.
A área já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa com preço superfaturado de R$ 4 milhões.
O grupo denunciado nesta 2ª fase é acusado de ter cometido crimes no intuito de esconder a origem ilícita do dinheiro adquirido com a venda das terras.
Ao receber a ação, a juíza Selma Arruda declarou que, como a denúncia é oriundo de um inquérito policial anterior, não é necessário intimar os investigados para apresentarem defesa preliminar antes de receber a acusação.
Conforme Selma Arruda, a acusação feita pelo Gaeco foi “amparada em indícios de autoria e materialidade” e trouxe documentos e provas testemunhais.
“Assim, verificando que a inicial acusatória atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, e, ainda, verificando não incidir nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face dos acusados Filinto Correa da Costa, Filinto Correa da Costa Junior, João Celestino da Costa Neto, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Afonso Dalberto, Luciano Cândido Amaral, João Justino Paes de Barros, André luiz Marques de Souza, Roberto Peregrino Morales, Marcos Amorim da Silva e Antonia Magna Batista da Rocha”, decidiu.
A denúncia
Na 2ª denúncia da Seven, o Gaeco relatou que os valores supostamente desviados foram maquiados para ocultar a origem ilícita.
Alguns dos cheques emitidos por Filinto Corrêa após receber o montante chegaram a ser usados, segundo o MPE, no custeio da posse do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e em parte da decoração de flores da posse do governador Pedro Taques (PSDB).
O médico Filinto Corrêa, de acordo com a denúncia, também teria tentado ocultar o montante por meio de aplicações em previdências privadas. Parte dos R$ 7 milhões também teria sido repassada aos filhos do médico (João Celestino e Filinto Júnior) e usada para a compra de uma BMW X6.
O Gaeco também rastreou a compra, por parte do procurador aposentado Chico Lima, de uma moto BMW modelo R 1200 GS branca, ano 2015/15. O veículo também teria sido adquirido com o dinheiro lucrado no esquema.
Em relação a Pedro Nadaf, o Gaeco afirmou que o ex-secretário chegou a simular a negociação de uma fazenda e a compra de um carro para ocultar a origem dos cheques emitidos pelo médico. Teriam participado destas tratativas o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, e os empresários Roberto Peregrino Morales Filho e Antônia Magna Batista da Rocha.
Já o ex-secretário Marcel de Cursi, segundo o Gaeco, teria utilizado a empresa de sua esposa Marnie de Almeida Cláudio (a M de A Claúdio EPP) para entregar três cheques ao ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, para que este fizesse a troca por dinheiro.
Segundo o Gaeco, João Justino tinha o conhecimento da origem ilícita dos cheques, mas, mesmo assim, procurou o empresário André Luís Marques de Souza – do ramo de factoring - para realizar a troca, por meio do depósito dos cheques na empresa de Andre Luís.
O intuito, de acordo com a denúncia, seria movimentar os cheques de tal maneira que o dinheiro voltasse “limpo” a Cursi.
Ainda na denúncia, o Gaeco apontou que Afonso Dalberto e Luciano Amaral teriam feito operação financeira para ocultar a transferência de R$ 500 mil de Filinto Corrêa, relativa à suposta propina para que o ex-presidente do Intermat colaborasse com o alegado esquema.
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