AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) acusou o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, de usar empresários como “fantoches” para realizar transações financeiras e ocultar a origem do recebimento ilícito de R$ 105 mil, dinheiro originário de desvios dos cofres do Estado.

A acusação consta na segunda denúncia oferecida pelo órgão contra Cursi à Vara Contra o Crime Organizado da Capita,l e é resultado do desdobramento da Operação Seven, deflagrada no dia 1º fevereiro deste ano.

A Seven apura um suposto esquema de desvio de R$ 7 milhões do Estado , que teria sido concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares, na região do Manso, em Chapada dos Guimarães.

Segundo o MPE, a área já pertencia ao próprio Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

O ex-secretário também é alvo da 1ª e 2ª fases da Operação Sodoma e está preso, desde setembro de 2015, no Centro de Custódia da Capital (CCC).

Tendo pleno conhecimento da origem espúria do dinheiro que recebeu, Marcel de Cursi buscou expurgar a mácula que ele trazia em si

Segundo o Gaeco, Cursi recebeu três cheques (dois de R$ 30 mil e um de R$ 45 mil) em nome do médico Filinto Corrêa da Costa.

Os valores foram entregues ao ex-secretário pelo procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.

“Extrai-se da investigação que, tendo pleno conhecimento da origem espúria do dinheiro que recebeu, Marcel de Cursi buscou expurgar a mácula que ele trazia em si. Para tanto, resolveu proceder de forma simples, todavia eficaz e rápida, pela troca de cheques por dinheiro em espécie em empresa de factoring”, afirmou o Gaeco.

Conforme a denúncia, o ex-secretário utilizou a empresa de sua esposa Marnie de Almeida Cláudio (a M de A Claúdio EPP) para entregar os três cheques ao ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, para que este fizesse a troca por dinheiro.

Segundo o Gaeco, João Justino tinha o conhecimento da origem ilícita dos cheques, mas, mesmo assim, procurou o empresário André Luís Marques de Souza para realizar a troca.

“Assim, mirou a pessoa de André Luís Marques de Souza, que opera empresa de factoring realizando a troca de cheques valendo-se de conta bancária registrada em nome de outra empresa cuja atividade econômica diz respeito ao comércio varejista de veículos seminovos”, diz trecho da denúncia.

Em posse dos cheques, João Justino realizou o depósito na conta da empresa Gonçalo de Souza e Cia. Lida., de propriedade de André Luís.

O empresário, então, realizou a troca dos cheques e entregou o dinheiro ao ex-presidente da Metamat que, por sua vez, devolveu o montante ao ex-secretário.

“Neste contexto, o dinheiro desviado do Estado de Mato Grosso foi parar em conta bancária de empresa de comércio varejista de veículos, onde estava apto a ser inserido na economia e assim ter seu rastro criminoso apagado. Enquanto Marcel de Cursi recebeu em suas mãos o dinheiro proveniente de operação financeira legal e formalmente legítima”, declarou o Gaeco.

Fac-símile de trecho de denúncia do Gaeco:

Nova denúncia

Na nova denúncia do Gaeco, figuram como investigados: o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva;  o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza – empresário.

Neste desdobramento da Seven, o Gaeco apura outros beneficiários do alegado esquema de desvio de dinheiro público, por meio do rastreamento dos valores recebidos pelos membros da suposta organização criminosa.

De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.

O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.

Segundo a primeira denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".

Ainda na denúncia da 1ª fase da Seven, que foi recebida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado ao ex-governador Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.

Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.

A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.

São réus da ação derivada da 1ª denúncia: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.

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