AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, simulou a aquisição de uma fazenda para ocultar a origem de cheques emitidos pelo médico Filinto Corrêa da Costa, que somavam R$ 255 mil.
Nadaf e Corrêa - este também ex-secretário de Estado - foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, no dia 20 de junho.
Eles são réus e acusados pelo MPE de participar de um suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos estaduais.
Para que pudesse vender, prometer vender, ceder e transferir a quem interessasse [...] o imóvel descrito como: 341 hectares de terras pastais e lavradias da sesmaria denominada Formiga
A denúncia é um desdobramento da Operação Seven, deflagrada no dia 1º de fevereiro.
Conforme o Gaeco, Nadaf recebeu três cheques de Filinto Corrêa, entregues pelo procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.
Esses cheques eram referentes ao recebimento da quantia combinada em negociação entre o Governo do Estado e Filinto Corrêa, dono de uma área de 721 hectares na Fazenda Cuiabá da Larga (entre Nobres e Rosário Oeste).
De acordo com a denúncia, antes mesmo de a negociação ser finalizada, o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, a pedido de Nadaf, tomou posse de uma procuração de poderes em nome do fazendeiro Roberto Peregrino Morales.
A procuração, segundo o Gaeco, foi estabelecida com o filho do fazendeiro, Roberto Peregrino Morales Filho.
“Para que pudesse vender, prometer vender, ceder e transferir a quem interessasse [...] o imóvel descrito como: 341 hectares de terras pastais e lavradias da sesmaria denominada Formiga, no Município de Poconé”, declarou o Gaeco.
Ocultação de dinheiro
A denúncia registrou que, após receber os cheques de Chico Lima, Pedro Nadaf fingiu realizar um “negócio jurídico” com Roberto Morales, adquirindo a Fazenda Formiga, localizada em Poconé (104 Km ao Sul de Cuiabá).
Como Marcos Amorim tinha plenos poderes sobre a fazenda, por conta da procuração assinada anteriormente, a negociação do imóvel foi feita diretamente com ele.
“Além disso, após ter desnaturalizado o dinheiro sujo pela sua suposta transformação em bem imóvel, a fim de tornar ainda mais confusa a natureza, origem, localização e propriedade do dinheiro desviado do Estado, Pedro Nadaf ocultou a propriedade do imóvel supostamente comprado com dinheiro ilícito falsamente mantendo-a em seu nome, e sob o poder de Marcos Amorim da Silva”, diz trecho da denúncia.
O Gaeco ainda afirmou que Roberto Morales depositou dois cheques (R$ 95 mil e R$ 65 mil), recebidos por Nadaf, em conta bancária em nome de seu filho, para posterior saque.
Desta forma, conforme o Gaeco, transformou “os valores representados pelos títulos de crédito em dinheiro vivo, tornando-os límpidos para reinserção no mercado”.
Veja fac-símile de trecho de denúncia do Gaeco:
Negociação de veículo
A denúncia também traz informaçoes de que Roberto Morales simulou um negócio de compra e venda de um veículo com Antônia Magna Batista da Rocha, que, segundo o Gaeco, tinha conhecimento de que o dinheiro usado na negociação era de origem ilícita.
“Neste contexto, Antônia recebeu uma folha de cheque emitida por Filinto Corrêa da Costa, no valor de R$ 90 mil, como pagamento pela venda de um veículo, cujo valor de mercado seria escandalosamente inferior”, declarou o Gaeco.
Conforme a denúncia, Antônia Rocha descontou o cheque, por meio de outra pessoa (Fernanda Rafaela Valentina Pereira Nunes), que não tinha conhecimento de que o valor era fruto do desvio de dinheiro público.
Fernanda Nunes, seguindo as orientações, sacou parte do dinheiro e entregou para Antônia Rocha, que, por sua vez, repassou para Roberto Morales.
O Gaeco afirmou que a outra parte do montante foi transferida para uma conta bancária indicada por Antônia Rocha, a mando de Roberto Morales.
“Insta registrar que após a devolução do dinheiro lavado a suposta negociação do veículo entre Antônia Rocha e Roberto Morales, não se completou em razão de uma falsa desistência do negócio por parte de Roberto”, concluiu o Gaeco.
Nova denúncia
Na nova denúncia do Gaeco, figuram como investigados o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva; o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza – empresário.
Neste desdobramento da Seven, o Gaeco apura outros beneficiários do alegado esquema de desvio de dinheiro público, por meio do rastreamento dos valores recebidos pelos membros da suposta organização criminosa.
De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.
O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.
Segundo a primeira denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".
Ainda na denúncia da 1ª fase da Seven, que foi recebida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado ao ex-governador Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.
Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.
A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.
São réus da ação derivada da 1ª denúncia: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.
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