Fabris apresenta perícia do TJ e aponta economia de R$ 800 milhões

Deputado rebate acusações, diz que MPE foi induzido a erro e que não houve prejuízo a MT

AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) apresentou à imprensa, na tarde desta quinta-feira (12), o resultado de uma perícia judicial, feita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em outubro de 2015, que indica que o Estado teria gasto R$ 1,3 bilhão - e não os R$ 480 milhões efetivamente pagos, por meio de cartas de de crédito - se não houvesse sido feito um acordo para pagamento de direitos trabalhistas a 300 agentes de administração fazendária (AAF).

O acordo foi feito em 2008, pelo então governador Blairo Maggi (PR) e o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária, diante de uma condenação do Estado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de pagar aos agentes a diferença de valores gerados após uma lei estadual dar isonomia salaria aos agentes do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Fazenda).

Por conta da emissão dessas cartas, Fabris é um dos 14 acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrar um suposto esquema, que teria tido a participação de procuradores do Estado, advogados e outros servidores públicos.

A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco requereu a devolução de R$ 418 milhões, valor que teria sido desviado dos cofres do Estado pela emissão de cartas de crédito

O Ministério Público errou. E errou porque foi induzido a erro por uma trapalhada da Auditoria Geral do Estado, à epoca comandada por José Alves Pereira Filho. Ele cometeu um erro grosseiro nos cálculos

supostamente indevidas e supervalorizadas.

"O Ministério Público errou. E errou porque foi induzido a erro por uma trapalhada da Auditoria Geral do Estado, à epoca comandada por José Alves Pereira Filho. Ele cometeu um erro grosseiro nos cálculos referente a essa questão e disse que havia sido feito um rombo no Estado. Na verdade, a perícia judicial feita a pedido do Tribunal de Justiça mostra que houve economia de mais de R$ 800 milhões aos cofres de Mato Grosso", disse Fabris.

Segundo ele, o parecer de José Alves Pereira Filho apontou que o valor a ser recebido pelos servidores era de cerca de R$ 229,8 milhões.

“Ele fez uma conta estúpida. De que os servidores tinham apenas R$ 300 milhões para receber, quando na verdade era R$ 1,2 bilhão. Ele calculou apenas os precatórios, não calculou os valores da ação transitada em julgado, em ultima instância, ou seja, no STF. Fez uma interpretação, e não uma análise exata, em cima de números”, afirmou.

Na opinião de Fabris, a denúncia contra ele foi oferecida como uma forma de o MPE “se livrar” da investigação, que demorou mais de cinco anos para ser ofertada, uma vez que a deflagração da Operação Cartas Marcadas se deu em 2011.

“Eles estão apertados. Pensaram: ‘se mandarmos arquivar, vira um problema muito grande, pois nós mandamos prender gente, etc. Vai ter uma indenização monstruosa. Então é melhor a gente jogar pra frente, para não sermos questionados’”, disse.

Eu não aguentava mais ser acusado e atacado. Então, pedi ao Tribunal que antecipasse essas provas, até porque, desde 2011, eu esperava a denúncia do Ministério Público para poder me defender

"Antecipação de provas"

Fabris disse que a perícia foi feita pelo Tribunal de Justiça, que nomeou o perito contábil Leandro Freitas Curvo, depois que ele entrou com uma medida cautelar de produção antecipada de provas, no ano passado.

"Eu não aguentava mais ser acusado e atacado. Então, pedi ao Tribunal que antecipasse essas provas, até porque, desde 2011, eu esperava a denúncia do Ministério Público para poder me defender. E nada de denúncia. Segundo meu advogado, não havia denúncia porque não há crime. Mas, agora, depois da perícia ficar pronta, eles tiveram que denunciar", disse.

“Eu fique satisfeito. Fiquei feliz com a denúncia, pois, graças a Deus, vou poder me defender. Vai cair na mão de 29 desembargadores responsáveis. Quem errou, de verdade, foi o auditor-geral do Estado. Falando que a conta dava um valor errado. O que induziu todo mundo ao erro. Agora eu pergunto: alguém que cometeu crime vai até o Tribunal de Justiça e pede pra ter provas antecipadas?”, questionou.

Segundo o parlamentar, a perícia foi feita em cima de processo trabalhista ajuizado pela categoria contra o Governo, analisando o que cada agente de administração fazendária teria direito a receber.

“Sendo assim concluímos que se a executada a referida ação o valor corrigido pelo IMPC e juros simples de 1% ao mês, com as devidas correções salariais (RCV, Produtividade, Verbas Idenizatórias) o valor a pagar seria de R$ 1.361.407.602,67”, diz trecho da perícia judicial, autorizada pelo desembargador Pedro Sakamoto.

A perícia indicou, ainda, que os valores das certidões emitidas pela Sefaz estão de acordo com os termos do acordo extrajudicial. E que o acordo foi "vantajoso para o erário", pois gerou "benefícios econômicos ao Estado de Mato Grosso".

O deputado também declarou que não houve fraude na emissão das 526 cartas de crédito.

“Se tiver alguma carta falsificada, eu renuncio. O perito contábil fez uma análise técnica no cálculo que os servidores tinham direito. Não tem uma carta falsificada. É fácil de comprovar se estas cartas foram falsificadas, é só fazer uma perícia, em uma por uma”, disse.

Registro em cartório

O deputado disse ainda que foi acusado pelo MPE por ser casado com Anglisey Volcov, sócia do advogado Ocimar Carneiro de Campos, que defendeu os agentes fazendários por

Eu me sinto injustiçado. Seria mais coerente o Ministério Público recuar. Mas eles já tinham prendido gente, feito um estardalhaço na imprensa, enfim

mais de dez anos e recebeu 20% dos valores das cartas de crédito, após o acordo, como honorários.

"Está tudo registrado em cartório, com certidão pública. Os honorários são legais, foram feitos contratos com todos os servidores, tudo registrado em cartório. Ora, se houvesse esquema, isso seria registrado em cartório?", indagou.

Ele também negou que tenha feito tráfico de influência durante o processo.

"Foi tudo público. O governador Blairo Maggi assinou o acordo e mandou uma mensagem para a Assembleia Legislativa. Essa mensagem dizia que o acordo era economicamente viável", disse.

Após a lei ser aprovada, segundo o deputado, foi feito um Termo de Acordo Extrajudicial, pela Sefaz, e a autorização da Procuradoria Geral do Estado para emissão das cartas.

"O próprio Tribunal de Contas do Estado recomendou o acordo e o pagamento das cartas", disse.

"Eu me sinto injustiçado. Seria mais coerente o Ministério Público recuar. Mas eles já tinham prendido gente, feito um estardalhaço na imprensa, enfim...Mas tenho convicção de que iremos mostrar, em nossa defesa, que não houve esquema, não houve dano ao erário", afirmou.

Fac-símile de trecho da perícia feita pelo Tribunal de Justiça:

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