LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE).
Na última semana, ele esteve pelo menos duas vezes na sede das promotorias, em Cuiabá, convensarndo com promotores de Justiça sobre os termos da delação.
Nas negociações com o MPE, ele falaria, também, sobre supostos esquemas envolvendo regularizações fundiárias, inclusive em Cuiabá, feitas em 2014 - como a do bairro Renascer.
Dalberto é réu da ação penal derivada da Operação Seven, que apura um suposto esquema de desvio de R$ 7 milhões dos cofres do Estado.
O esquema teria sido concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente do médico e ex-secretário de Estado Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.
Como já adiantado pelo MidiaNews (leia AQUI), Afonso Dalberto recentemente confessou à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que recebeu R$ 500 mil de Filinto Corrêa a título de propina para autorizar a compra da área rural.
No documento à Justiça, além de confessar o recebimento de propina, ele pediu para receber o benefício da suspensão condicional do processo.
Caso receba a suspensão, ele terá a acusação contra si arquivada, após dois anos, desde que cumpra algumas determinações, como não praticar novos crimes e fazer doações a instituições de caridade.
Recentemente, Afonso Dalberto também devolveu aos cofres públicos o valor supostamente recebido de propina, com juros e correção, totalizando R$ 579 mil.
Propina em cheques
Embora tenha negado o recebimento de propina durante o interrogatório da ação penal, o ex-presidente do Intermat disse, nessa nova petição, que recebeu vantagem indevida do médico Correa da Costa.
“O acusado confessa que recebeu a quantia de R$ 500 mil para aquiescer ao pagamento da indenização de R$ 7 milhões pelo Intermat, fato que desencadeou a Operação Seven”, diz trecho do documento.
Segundo Afonso Dalberto, os R$ 500 mil foram pagos por meio de cheques emitidos por Filinto Corrêa, que atualmente é réu, e depositados na conta bancária de seu amigo Luciano Amaral, “que, por sua vez, após a compensação dos títulos, transferiu os valores novamente para o acusado”.
Na petição, o ex-presidente do Intermat se comprometeu a devolver o montante recebido ilicitamente.
“O valor de R$ 500 mil foi utilizado para pagamento de despesas pessoais.Todavia, o acusado [Afonso Dalberto] se propõe a alienar bens particulares e lícitos para promover a respectiva devolução nos moldes a serem fixados por Vossa Excelência”, disse.
O pedido de suspensão condicional do processo foi fundamentado no fato de Afonso Dalberto, segundo o próprio, ter colaborado com as investigações desde o início da operação.
“Ouvido em interrogatório pré-processual, o acusado confessou sua participação na suposta fraude na aquisição da área de 721 hectares, descrita na matrícula nº 1062, inclusive, noticiou informações até então desconhecidas ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - Gaeco,–que permitiram a identificação de outros participantes nos delitos”, argumentou.
De acordo com ele, a colaboração prestada em depoimento ajudou a detalhar o funcionamento e a estrutura da suposta organização criminosa “e, ainda, delatou nomes de envolvidos até então desconhecidos, tudo com o propósito de contribuir com as investigações, como de fato, contribuiu”.
“A bem da verdade, as informações inéditas prestadas pelo acusado contribuíram efetivamente com as investigações, tanto que subsidiaram novas prisões cautelares e foram exploradas na denúncia, a exemplo do trecho em que o Ministério Público Estadual narra que o processo de pagamento fora devolvido à Casa Civil sem avaliação do Intermat e quando narra a participação de Francisco Lima [ex-procurador do Estado] e Arnaldo Alves [ex-secretário de Planejamento]”, alegou.
Outro argumento na petição foi o de que o crime atribuído a ele [ordenação de despesa não autorizada] possui pena máxima de quatro anos. Logo, Afonso Dalberto entende que seu caso está dentro dos requisitos que autorizam a suspensão condicional do processo.
A denúncia
De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.
O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.
Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".
Ainda na denúncia, que foi recebida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado ao ex-governador Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.
Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.
A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.
São réus da ação: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.
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