AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou o ex-deputado José Riva e o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, a perda de direitos políticos por cinco anos, em ação de improbidade administrativa.
A sentença foi proferida no dia 19 de abril. O ex-assessor parlamentar Cristiano Guerino Volpato também foi condenado.
Além da perda dos poderes políticos (direito de se candidatarem), os réus também foram condenados à proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos, perda de cargo político – caso tiverem – e multa, que no caso de Riva e Eder foi estipulada em 12 vezes o valor da remuneração que recebiam na época das irregularidades.
A multa para Cristiano Volpato foi estipulada em seis vezes o valor do salário que recebia como assessor parlamentar de Riva.
A ação de improbidade já resultou na condenação do ex-delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Rubens Vilela, que teria tentando favorecer o então Riva na investigação da suposta compra de votos.
O réu teria que cumprir quatro meses de detenção no regime aberto pelo crime de prevaricação, pena que foi substituída pelo pagamento de R$ 25,5 mil (50 salários mínimos no valor vigente à época do fato), mas foi absolvido da acusação de quebra de segredo de Justiça sem autorização judicial.
Eder Moraes está preso no Centro de Custódia da Capital desde dezembro do ano passado, por violações a tornozeleira eletrônica.
A denúncia
Na ação, o Ministério Público Federal denuncia que durante as eleições de 2010, o então diretor-geral da Polícia Civil editou portaria retirando uma investigação contra Riva da Delegacia de Polícia do Município de Campo Verde (131 Km ao sul de Cuiabá).
A investigação de supostos crimes eleitorais passou para a responsabilidade do próprio Paulo Vilela.
Segundo o MPF, a edição da portaria teria como único objetivo obstruir os trabalhos investigatórios e, com isso, favorecer Riva. Assim, segundo o Ministério Público, o delegado obteria prestígio político com o então deputado.
Ainda de acordo com os autos do processo, Riva chegou a ceder o seu avião particular, por meio do assessor Cristiano Volpato, para que os autos viessem de Campo Verde até Cuiabá.
Já de posse do Auto de Investigação, de acordo com o MPF Paulo Vilela teria entregue a cópia integral a Eder Moraes, incluindo decisões e documentos sigilosos referentes à quebra de sigilo telefônico e busca e apreensões realizadas, quebrando sigilo funcional.
Conforme a denúncia, as cópias teriam sido repassadas a Eder, pois, como era Chefe da Casa Civil, utilizaria de sua influência e amplo acesso no Poder Executivo para livrar Riva da investigação.
A sentença
Em sua decisão, o juiz Bearsi afirmou que José Riva, como deputado estadual, utilizou de sua influência política sobre outras autoridades para que o inquérito saísse da esfera de competência do delegado de Campo Verde, Fernando Vasco, e passasse a ser presidido por autoridade policial da Capital.
“Isso porque as investigações estavam avançando rapidamente, com buscas e apreensões bem sucedidas e interceptação telefônica que já constituíam indícios bastante fortes do cometimento de crime eleitoral. José Geraldo [Riva] tentou obstruir investigação criminal contra si, influenciando o Delegado Geral a atrapalhar o andamento do inquérito”, declarou o magistrado.
Cesar Bearsi ainda destacou o poder de influência de Riva, que buscou ajuda do braço direito do então governador Silval Barbosa (PMDB), Eder Moraes.
“O uso da influência foi tão forte que envolveu até um secretário de estado da época, Eder Moraes, ou seja, um braço direito do deputado para sua campanha de releição sabia da situação, o gabinete do Governo Estadual, por meio de um de seus mais elevados componente na época, também sabia, mas o deputado não. Francamente, não creio que haja espaço real para dúvida”, disse em sua sentença.
Quanto a Eder, o juiz federal declarou que o ex-secretário também utilizou de sua influência política para colaborar com Riva.
“Secretário da Casa Civil na época, também se utilizou da influência política que detinha para exigir ‘que se fizesse o que fosse necessário’ para obter informações a respeito do teor da investigação, preocupado com possíveis reflexos sobre o Governador e com a lisura das investigações [...] Além disso, pressionou e obteve dados e informações sigilosas de inquérito policial em curso”, afirmou.
O assessor de Riva, Cristiano Volpato, de acordo com o juiz, foi o executor do esquema, foi quem procurou o Paulo Vilela pedindo providências a respeito das investigações em Campo Verde.
“Ou seja, implementou as ações para que os autos fossem avocados e atuou para atender os interesses do seu empregador, José Geraldo, inclusive utilizando a aeronave da esposa do investigado para que os autos saíssem o mais rápido possível da esfera local e chegassem às mãos de Paulo Vilela”, completou.
Outro lado
A defesa do ex-deputado José Riva, representada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, não atendeu as ligações da reportagem.
Um dos advogados de Eder Moraes, Ricardo Spinelli, afirmou que a defesa do ex-secretário deve recorrer da sentença. No entanto, declarou que ainda não foram notificados da decisão de Cesar Bearsi, uma vez que ela ainda não foi publicada oficialmente.
A defesa de Cristiano Volpado, representada pelo advogado Mário Ribeiro de Sá, também disse que deve recorrer assim que for notificado.
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