DA REDAÇÃO

O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, confirmou no início da noite deste sábado (09) que o desembargador afastado do TJ, Evandro Stábile, já está preso no Centro de Custódia da Capital.

Na última quarta-feira (06), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a expedição de mandado de prisão contra o magistrado.

Stábile foi condenado, em novembro de 2015, a seis anos de prisão pela prática de corrupção passiva. Ele é acusado de negociar sentenças.

O esquema foi descoberto durante a operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010. Os investigadores concluíram que o magistrado teria negociado decisões no período em que esteve no Tribunal Regional Eleitoral.

Conforme Fidelis, a Presidência do Tribunal de Justiça recebeu uma carta de ordem do STJ, que foi cumprida ao meio-dia deste sábado. Acompanhado de dois advogados, o magistrado primeiro se apresentou à Polinter. Em seguida, foi levado ao IML (Instituto Médico Legal), onde passou por exames, e encaminhado ao CCC.

O desembargador foi afastado em 2010, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Ele também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no TJ-MT, pelos mesmos fatos.

A possibilidade da prisão imediata do desembargador foi levantada pela Corte em razão do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a autorizar o cumprimento de condenações criminais antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de se esgotarem os recursos.

A condenação

No julgamento que condenou Stábile, a ministra relatora Nancy Andrighi concluiu que as provas, depoimentos e as interceptações telefônicas deixaram claro que o desembargador tentou receber R$ 100 mil em troca de decisão judicial.

“Com efeito, mesmo que o denunciado insista em sustentar que seu nome foi aventado em vários diálogos quando os interlocutores estariam supostamente referindo-se a outra pessoa, o conjunto probatório não deixa dúvidas quanto a sua atuação ativa nas negociações, máximo porque a menção expressa era reiterada”, diz trecho do voto.

“Ficou clarividente, com o aprofundamento das investigações no STJ, a prática de crime pelo Desembargador Evandro Stábile”, consta em outro trecho.

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