LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na grade curricular do curso de Direito oferecido pelo Centro Universitário Unirondon, localizado na Avenida Beira Rio, na Capital.
A investigação foi aberta no último dia 18. No documento, o titular da 8ª Promotoria Cível da Capital ainda oficiou o Ministério da Educação (MEC) a realizar uma inspeção na
Vislumbra-se a necessidade, bem como a urgência, em se apurar a oferta de disciplinas “on line” pelo Centro Universitário Unirondon
faculdade.
O inquérito foi aberto com base em denúncia protocolada na ouvidoria do MPE.
De acordo com a denúncia, a disciplina de Direito Empresarial, que era presencial, teria passado a ser ministrada somente de forma “on line”.
O estudante autor da reclamação contou que foi informado pela coordenação do curso de que esta plataforma seria “a nova metodologia de ensino da universidade, o que causou indignação”.
Ao instaurar o inquérito, o promotor de Justiça Henrique Neto citou a portaria 4.059/2004, do MEC, que determina que a oferta de disciplinas semipresenciais nos cursos de ensino superior não pode ultrapassar 20% da carga horária do curso.
“Desta forma, o presente instrumento [inquérito], buscará analisar a oferta de disciplinas pela referida instituição de ensino superior de maneira interativa, a fim de verificar eventuais abusos e/ou irregularidades perpetradas nesse sentido”, afirmou o promotor.
Henrique Neto ainda destacou que a Constituição Federal garante aos cidadãos a oferta de educação em “condições estruturais adequadas”.
“Portanto, diante do exposto, vislumbra-se a necessidade, bem como a urgência, em se apurar a oferta de disciplinas “on line” pelo Centro Universitário Unirondon, de forma mais detalhada, a fim de assegurar o direito dos alunos a uma educação de qualidade, sendo a instauração do presente IC imprescindível nesse mister”, disse.
Além da instauração do inquérito e do pedido de inspeção por parte do MEC, o promotor também oficiou a reitoria do Unirondon a prestar informações sobre a reclamação, assim como sobre as possíveis “providências tomadas para a solução das irregularidades”.
Faculdades investigadas
O mesmo promotor, ainda neste mês, também instaurou inquérito para averiguar possíveis irregularidades contra a Universidade de Cuiabá (Unic).
Tanto a Unic contra a Unirondon pertencem ao grupo Kroton Educacional.
No caso da Unic, o inquérito é relativo às denúncias de que a universidade estaria realizando alterações, supressões e inserções constantes nas disciplinas do curso de direito, sem dar qualquer publicidade ou mesmo comunicar os alunos acerca de tais alterações.
Além das mudanças na grade curricular, também foi juntada à investigação a informação de que em uma das unidades da Unic, localizada na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá, alunos estariam assistindo às aulas em salas sem a devida climatização, já que, em alguns casos, os aparelhos de ar condicionado não funcionavam.
Outra denúncia que chegou até a promotoria é de que a instituição de ensino estaria cobrando o mesmo valor da mensalidade das matérias ofertadas presencialmente e à distância. Neste último caso, não havia professores contratados para atender os discentes.
Outro lado
Em nota, a assessoria da Unirondon afirmou que a instituição não comentará a notícia.
"Todos os esclarecimentos serão prestados ao Ministério Público, demonstrando a lisura de seus procedimentos acadêmicos”, diz a nota.
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